Câmara autoriza prefeito a destinar R$ 6,6 milhões ao transporte coletivo; veja os votos

Por 8 votos a 3, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD) que destina R$ 6,6 milhões para o transporte coletivo de Foz do Iguaçu. O substitutivo ao Projeto de Lei nº 39 passou por duas votações na mesma sessão extraordinária, nesta quinta-feira, 18.

Votaram a favor: Adnan El Sayed, Alex Meyer, Edivaldo Alcântara, Kalito Stoeckl, Ney Patrício, Protetora Carol, Rogério Quadros e Yasmin Hachem. Foram contra: Admilson Galhardo, Cabo Cassol e Marcio Rosa. Ausências: Anice Gazzaoui, Dr. Freitas e Jairo Cardoso. O presidente João Morales não vota na matéria.

Conforme o Executivo, R$ 3,8 milhões serão para o “custeio e pagamento de eventual déficit financeiro existente entre a tarifa e a despesa apurada por km rodado, no valor de até R$ 11,4 milhões” do atual contrato com a Viação Santa Clara (Visac). De acordo com a proposição, a “diferença seguirá em outro Projeto de Lei”, frisou.

O montante também servirá, segundo a administração, para criar o elemento de despesa “indenizações e restituições”, além de uma modalidade de aplicação entre órgãos e fundos. Nesse caso, poderá ser adquirido vale-transporte para servidores, lê-se do projeto encaminhado pelo prefeito aos vereadores.

Oposição X base de apoio

Vereadores de oposição criticaram o novo valor e cobraram planejamento da gestão municipal, além de melhorias no serviço ofertado para a população. A base de apoio a Chico Brasileiro concordou com parte das críticas, mas defendeu o projeto para manter o transporte público sem prejuízo ou aumento de preço ao passageiro.

“Essa conta é do prefeito. A gente vê uma sucessão de erros. Faltam planejamento, estatísticas e dados. O município sequer consegue controlar a bilhetagem”, enfatizou o vereador Marcio Rosa. “Como aprovar mais de R$ 6 milhões para um transporte ruim e caro, enquanto a população sofre com falta de saúde e de creche?”, comparou.

O vereador Alex Meyer disse que o prefeito deu uma demonstração de boa vontade ao substituir o projeto que pedia R$ 14 milhões pelo atual, até maior discussão. “Estou preocupado com as 50 mil pessoas que usam o transporte coletivo. Se não subsidiarmos, por meio do governo, vai ficar mais caro para o trabalhador. Esse é o problema”, defendeu.

Problema antigo

Em 2021, a prefeitura extinguiu o contrato que mantinha com o Consórcio Sorriso, alegando que as empresas que o integravam não seguiam as normas da concessão. A demanda foi parar na Justiça e o antigo operador do serviço ganhou uma causa milionária em primeira instância. A contenda segue indefinida no judiciário.

Afastado o Consórcio Sorriso, a prefeitura instituiu contrato emergencial de um ano com a Viação Santa Clara, prometendo estruturar uma nova concessão, mais longa, capaz de conduzir ao que chamou de “novo transporte coletivo”. Isso não ocorreu. No ano passado, a Santa Clara venceu licitação para atuar por mais dois anos.

Segundo a prefeitura, a contratação emergencial em 2022 começou com 66 ônibus e terminou com 84. O atual contrato, de dois anos, também com a Viação Santa Clara, iniciou com 84 veículos e agora são 91, sendo 86 com ar-condicionado e 29 novas lotações compradas nos últimos seis meses.

Decreto de R$ 20 milhões

Para a prefeitura, faltaria ao sistema pelo menos mais de R$ 1,1 milhão todo o mês para fechar a conta do custo, devido a gratuidades e benefícios. No primeiro contrato de operação da Visac, segundo o governo, o erário subsidiou o sistema em cerca de R$ 13 milhões. Sem mencionar uma quantia exata, seriam R$ 9 milhões dos cofres do município e outros R$ 4 milhões do governo federal.

No final de abril, o prefeito Chico Brasileiro assinou o Decreto n.º 31.357, abrindo um crédito adicional suplementar no orçamento de R$ 20 milhões para a operação do transporte coletivo. Também enviou ao legislativo projeto com outros R$ 14 milhões ao serviço de ônibus, que foi substituído pela proposta de R$ 6,6 milhões, que acaba de ser aprovada pela Câmara.

Ao H2FOZ, a administração afirmou que os R$ 20 milhões não teriam a ver com a destinação do município ao setor, sendo “crédito suplementar, com recursos provenientes de excesso de arrecadação por tendência”, expôs a nota da prefeitura. “Ou seja, de um valor além do esperado arrecadado com a tarifa do transporte”, apontou.

A nota assinada pelo secretário extraordinário de Transporte Coletivo, Fernando Maraninchi, ainda defendeu que o transporte coletivo é um direito constitucional, tal qual saúde e educação. “Quanto mais dinheiro público colocar no transporte, melhor a mobilidade urbana da cidade, pois mais pessoas utilizarão o transporte público e menos acidentes acontecerão”, disse.