A Câmara embaralhou o processo contra o vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos) por quebra de decoro, com uma decisão fora do Conselho de Ética. Ele é acusado de usar a estrutura do mandato com serviço de ex-assessor para fins privados, em sua clínica.
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O vereador, que é vice-presidente da Casa de Leis, apresentou e obteve recurso junto à Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), contra despacho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A alegação é de haver “vícios de legalidade e nulidade processual”.
A decisão da CLJR foi lida na sessão dessa terça-feira, 14. E imediatamente suscitou questionamentos de vereadores, que indagaram desde a legalidade até o fato de o processo já ter atendido aos critérios legais para ser admitido, além de aprovado em plenário.
O relator do recurso de Dr. Ranieri na Comissão de Legislação e Justiça, vereador Sidnei Prestes (Mobiliza), foi instado a explicar, dizendo ser medida prevista no regimento. “O que fizemos foi dar a possibilidade que esse processo não seja arquivado. Sanados os vícios, o processo irá transcorrer”, disse.
Entretando, a manifestação da Comissão tem teor resolutivo ao decidir que:
- o não atendimento dos requisitos que a Comissão avaliou serem necessários de emenda, em cinco dias, “implicará manutenção do arquivamento” do processo;
- após eventual emenda, os autos devem ser remetidos à mesa diretora para “novo juízo de admissibilidade e, superados os vícios, retornarão para o Conselho de Ética” para despacho;
- A CLJR pede suspensão cautelar de todos os atos do procedimento investigatorio até que sejam atendidas as demandas por ela exaradas.
A argumentação é de falhas no processo, como: ausência de tipificação específica da conduta imputada; falta de delimitação dos pontos controvertidos e da distribuição do ônus da prova; ausência de motivação e de enfrentamento das preliminares da defesa; e autorização de instrução probatória com objeto indeterminado.
Processo contra Dr. Ranieri
O debate teve início na leitura do recurso na sessão e terminou com bate-boca e acusações entre Dr. Ranieri e o presidente do Conselho de Ética, vereador Beni Rodrigues (PP), durante a palavra livre. Os ataques transpuseram a questão objetiva, que é a apuração da denúncia.
A relatora do procedimento investigatório, vereadora Valentina Rocha (PT), também na tribuna livre, questionou o recurso de Ranieri feito a outra comissão. Ela disse que consultou servidores da Casa de Leis, concluindo ser a primeira vez que a decisão ocorre.
“Gostaria de perguntar qual é o problema que aconteceu no Conselho de Ética depois que tomas a decisão de ouvir todas as partes?”, indagou. “Estão tentando atropelar o Conselho de Ética. Vamos fazer de tudo para não haver acobertamento de quem quer que seja, para que não termine em pizza, para que a gente dê uma resposta à população”, discorreu Valentina.
Ranieri x Beni
Em sua fala, Dr. Ranieri Marchioro argumentou que o despacho da Comissão de Ética teria desconsiderado princípios que garantem a ampla defesa, que precisam ser corrigidos. E pediu, da tribuna, a renúncia do presidente do colegiado.
“Considerando, senhor presidente do Conselho de Ética, vereador Beni Rodrigues, a condenação em segunda instância e o conhecimento de recurso pelo STJ, por associação criminosa e corrupção, o senhor não atende o padrão de exemplaridade que o cargo requer. Não é juízo de caráter, é proteção da imagem do colegiado e segurança do processo”, discursou o vereador Ranieri.
O vereador Beni foi à tribuna e contra-atacou. “Quem é você para falar de mim? Vai lavar a sua boca com sabão. Você contou para os seus eleitores que a PF foi na sua casa, na sua empresa? Que sua conta tá bloqueada na Justiça?”, verbalizou, dizendo que seguirá à frente do Conselho de Ética.
Ranieri alegou não ter cometido crime, insinuando ser perseguido pelo Supremo Tribunal Federal. Já Beni afirmou que seu filho foi nomeado em gestões passadas, ao mesmo tempo que o vereador exercia mandato, quando a Justiça entendeu ocorrer nepotismo.
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