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Comissão de Legislação, Justiça e Redação será presidida por Anice Gazzaoui; responsável por examinar orçamento e prestação de contas do prefeito, Comissão Mista terá Valdir de Souza Maninho como presidente.
Vereadores da bancada de sustentação do prefeito Chico Brasileiro (PSD) ficaram com todos os cargos de presidente e vice das seis comissões permanentes da Câmara de Vereadores para o exercício de 2022. A votação entre os edis aconteceu nesta quinta-feira, 16, na última sessão ordinária do ano, como previsto regimentalmente.
Nas representações parlamentares, é um gesto democrático contemplar a pluralidade de forças políticas impressas pelas urnas, isto é, pelo voto do eleitor, nas instâncias que são decisivas para o trabalho legislativo. Esse conceito visa a garantir diferenças de posição e contrapontos e ajuda a evitar “tratoraços” de maiorias políticas.
Uma das mais importantes da Casa de Leis, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação será presidida pela vereadora Anice Gazzaoui. É instância à qual compete posicionamento sobre todas as proposições em trâmite no Legislativo, “quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico”, informa o regimento.
Muito cobiçada entre os atores políticos – de dentro e fora do parlamento –, a Comissão Mista deve examinar e emitir parecer sobre matérias como orçamento anual, diretrizes orçamentárias, prestação de contas do gestor municipal e planos diretor e plurianual. Para a presidência dessa comissão foi eleito o vereador Valdir de Souza Maninho (PSC).
As comissões são importantes para o funcionamento do Legislativo porque analisam e emitem pareceres sobre as matérias antes que elas cheguem ao plenário, para a deliberação entre todos os vereadores. As comissões, além de analisarem as proposições com mais abrangência, por serem específicas, emitem pareceres recomendando, por exemplo, a legalidade ou não de um projeto.
As comissões permanentes, pelo regimento interno da Câmara, têm por finalidade:
- estudar e manifestar-se sobre os assuntos submetidos ao seu exame;
- fiscalizar os atos do Poder Executivo e da administração indireta; e
- elaborar projetos de lei relativos à sua especialidade.
As comissões permanentes são formadas por três parlamentares, como presidente, vice e membro, além de dois suplentes para cada colegiado. Da oposição, somente o vereador João Morales (DEM) conseguir ser eleito como membro de uma comissão, a de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública; Galhardo (Republicanos) e Cabo Cassol (Podemos), que não fazem parte da base aliada do prefeito, ficaram em suplências.
“A escolha dos membros é feita por meio de votação nominal, em chapas previamente lidas pela Mesa Diretora. As comissões são estabelecidas por maioria simples dos votos”, informou a Câmara Municipal, via assessoria. A vigência das composições é de um ano, contado a partir de 1º de janeiro do ano subsequente à eleição dos membros.
Composição das comissões permanentes da Câmara de Foz para 2022:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Presidente: Anice Gazzaoui (PL)
Vice-presidente: Edivaldo Alcântara (PTB)
Membro: Alex Meyer (PP)
Suplentes: João Morales (DEM) e Yasmin Hachem (MDB)
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Presidente: Edivaldo Alcântara (PTB)
Vice-presidente: Protetora Carol Dedonatti (PP)
Membro: Anice Gazzaoui (PL)
Suplentes: Valdir de Souza Maninho (PSC) e Kalito (PSD)
Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente
Presidente: Protetora Carol Dedonatti (PP)
Vice-presidente: Kalito (PSD)
Membro: Edivaldo Alcântara (PTB)
Suplentes: João Morales (DEM) e Galhardo (Republicanos)
Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão
Presidente: Valdir de Souza Maninho (PSC)
Vice-presidente: Yasmin Hachem (MDB)
Membro: Alex Meyer (PP)
Suplentes: Cabo Cassol (Podemos) e Edivaldo Alcântara (PTB)
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública
Presidente: Anice Gazzaoui (PL)
Vice-presidente: Protetora Carol Dedonatti (PP)
Membro: João Morales (DEM)
Suplentes: Edivaldo Alcântara (PTB) e Galhardo (Republicanos)
Comissão Mista
Presidente: Valdir de Souza Maninho (PSC)
Vice-presidente: Anice Gazzaoui (PL)
Membros: Alex Meyer (PP), Protetora Carol Dedonatti (PP) e Edivaldo Alcântara (PTB)
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