A Câmara Municipal pede informações sobre como está funcionando a regulação dos atendimentos hospitalares da 9.ª Regional de Saúde, especialmente no Hospital Municipal Padre Germano Lauck (HMPGL), e o que mudou após a Resolução Sesa n.º 2.022/2025. A solicitação de informações é à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa/PR).
O Requerimento n.º 739/2026 pede cópias das grades de referência hospitalar utilizadas entre 2021 e 2025, além das versões adotadas após a publicação da resolução. Também solicita protocolos, fluxogramas e demais orientações que estabelecem critérios e procedimentos para o encaminhamento de pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Foz do Iguaçu e de outros municípios da 9.ª Regional ao HMPGL.
Regulação de leitos
O requerimento solicita ainda informações sobre as atribuições do Núcleo Interno de Regulação (NIR) do Hospital Municipal antes e depois da mudança, incluindo a gestão de leitos, o recebimento de solicitações de internação, o direcionamento de pacientes e a comunicação sobre a disponibilidade ou indisponibilidade de atendimento.
Outro ponto busca esclarecer como estão distribuídas atualmente as responsabilidades entre o NIR do HMPGL, a Central de Regulação da 9.ª Regional de Saúde e o Complexo Regulador da Macrorregião Oeste.
O pedido também questiona qual instância define o hospital de destino dos pacientes e qual procedimento é adotado quando não há leitos disponíveis no HMPGL.
Regulação do atendimento
O requerimento busca identificar quais alterações foram feitas nas referências assistenciais do HMPGL desde 2021. Para isso, solicita registros de reuniões, deliberações e outros documentos que tenham formalizado mudanças nos fluxos de atendimento, além dos materiais elaborados para orientar a implantação da Resolução Sesa n.º 2.022/2025.
A medida pretende esclarecer como a regulação dos atendimentos era organizada antes da resolução, quais mudanças foram adotadas desde então e como estão distribuídas atualmente as responsabilidades entre os serviços de saúde.
