A Câmara Municipal começa a analisar nesta segunda-feira (11) o projeto de lei do prefeito Silva e Luna (PL) que cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial em Foz do Iguaçu. O fundo, segundo o projeto, dará suporte no enfrentamento das desigualdades raciais em ações voltadas à valorização da diversidade étnico-racial, conforme previsto no Estatuto da Igualdade Racial.
O projeto atende a proposta do conselho municipal de igualdade racial e minorias, que fará o controle social da execução das ações financiadas pelo fundo a ser aprovado pelos vereadores. “O fundo será um importante instrumento para o fortalecimento da política de promoção da igualdade racial dando sustentabilidade financeira e efetividade no enfrentamento das desigualdades”, aponta a presidente do conselho de igualdade racial, a psicóloga Mazé Saad.
“A criação do fundo é crucial para garantir autonomia financeira e recursos perenes para o combate ao racismo estrutural e a redução de desigualdades. Ele permite financiar projetos de cultura, educação, saúde e empreendedorismo, promovendo autonomia à população negra e comunidades tradicionais”, completa Mazé Saad.
Controle social
Conforme o projeto, são sete os objetivos do fundo que vão do financiamento de programas, projetos e ações voltados à superação das desigualdades raciais e étnicas; do fomento de ações na educação, saúde, cultura, trabalho, habitação e assistência social; ao fortalecimento do conselho de igualdade racial como órgão de controle social e deliberação de políticas públicas.
Na prática, a instituição fundo permite também o recebimento de convênios de órgãos federais, estaduais e municipais; além de recursos de convênios, contratos, termos de cooperação ou parcerias com entidades públicas ou privadas, inclusive no âmbito do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.
Os recursos do fundo serão geridos por órgão municipal determinado pelo prefeito sob o controle do conselho de promoção igualdade racial que vai deliberar sobre as prioridades e diretrizes para aplicação dos recursos; acompanhar e fiscalizar a execução das ações financiadas; e propor estratégias de captação de recursos e parcerias institucionais.
Fundo a fundo
Mazé Saad aponta ainda seis pontos importantes para a criação do fundo municipal. As primeiras são a autonomia financeira e o financiamento estrutural sem depender do orçamento municipal – o que garante recursos específicos e o financiamento de ações, projetos e o combate ao racismo.
“Hoje temos os repasses fundo a fundo que facilitam o recebimento de recursos federais e estaduais diretamente, como já acontece em nível estadual que viabiliza a execução do plano municipal de promoção da igualdade racial, conforme prevê o Estatuto da Igualdade Racial”, pontua a psicóloga.
Outros dois pontos tratam do apoio às iniciativas de empreendedorismo, cursos profissionalizantes para a juventude negra e valorização cultural.”Instituir o fundo é um passo fundamental para colocar em prática a igualdade racial, transformando diretrizes teóricas em ações concretas”, completou a presidente do conselho municipal de igualdade racial.
