Em tramitação na Câmara de Vereadores, projeto propõe incluir o Programa de Restaurante Popular de Foz do Iguaçu no plano de saúde pública. A autoria é do vereador Admilson Galhardo (Republicanos) e tem o propósito de ampliar fontes de financiamento.
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Para o autor, a medida tornaria possível incluir o programa na divisão do percentual (50%) das emendas impositivas ao orçamento municipal direcionadas ao setor. A proposta defende a relação entre saúde e alimentação.
Essas emendas destinadas pela vereança fazem parte da lei orçamentária e são de execução obrigatória. A “segurança alimentar e nutricional abrange a promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população”, diz a justificativa do projeto.
Apesar de existir uma lei municipal desde 2020, que cria o programa, não há restaurante popular em Foz do Iguaçu. Conforme a legislação, esse equipamento tem por objetivo fornecer refeições sem qualquer obtenção de lucro, combater a fome e promover a saúde da população.
Ao propor a vinculação do Restaurante Popular às políticas sanitárias, o vereador sustenta que “segurança alimentar é questão de saúde”. Nesse sentido, reivindica que “os vereadores tenham a liberdade de destinar a parte de suas emendas impositivas, que seriam carreadas para a saúde, para esse programa também”, defende Galhardo.
Restaurante popular
O projeto para vincular emendas parlamentares ao Programa Restaurante Popular foi lido em plenário e encaminhado às comissões técnicas, responsáveis pela análise e pareceres. Não há data para a votação da matéria.
