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Waldson de Almeida Dias – OPINIÃO
NÃO sou adivinho, mas já sabia com antecipação que o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, solicitaria um pedido de “Vistas” do Recurso Extraordinário sobre a demarcação das terras indígenas.
A Câmara Federal aprovou por 238 votos contra 155, o Projeto que institui o Marco Temporal, ou seja, que pertencem aos indígenas somente as terras habitadas por eles até a data da promul