Abaixo-assinado pede redução do preço do pedágio; adesão é aberta à população na internet

Governo prepara regras para a nova concessão de rodovias por 30 anos; modelo escolhido impactará no custo do pedágio.

A mobilização por preço justo do pedágio e melhorias nas rodovias paranaenses ganhou mais um reforço. Um abaixo-assinado na internet possibilita a adesão da população e de entidades na campanha pela redução do custo das tarifas cobradas nas vias pedagiadas.

Clique para assinar a petição por pedágios mais baratos

As estradas do Paraná foram pedagiadas há mais de duas décadas. Uma viagem só de ida de Foz do Iguaçu ao Litoral do Paraná, em automóvel, custa cerca de  R$ 146. A Ecocataratas tem a concessão de 387 quilômetros da rodovia BR-277, com praças em São Miguel do Iguaçu, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói.

A petição lançada pelo Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) pede que o poder público utilize como regra, na nova concessão das rodovias paranaenses neste ano, a aplicação do maior desconto no preço do pedágio. Somente essa modelagem, sustenta o documento, poderá garantir a redução das tarifas de pelo menos 50%.

Os governos federal e estadual estão finalizando o edital para a licitação, que será debatido em audiências públicas previstas para ocorrer a partir de fevereiro. O modelo de concessão a ser escolhido será o definidor das tarifas e do cronograma de investimento para melhorias nas estradas. As atuais permissões vencem em novembro, e os próximos contratos terão validade de 30 anos.

“A sociedade, o setor produtivo e as instituições representativas do Paraná não aceitam seguir pagando uma das tarifas de pedágio mais caras do Brasil”, frisa a petição. “Essa prática sobrecarrega a produção e enfraquece a competitividade empresarial”, prossegue o texto.

A reivindicação inclui que sejam previstos investimentos nas rodovias já nos primeiros anos da concessão pública. Entre as melhorias solicitadas está a duplicação de pistas, citando como exemplo a pedagiada BR-277, que tem trecho na Região Oeste.

“É extremamente perigoso transitar pelas rodovias que cortam o estado, como a BR-277”, afirma o abaixo-assinado. “Sua duplicação é urgente para a preservação de vidas humanas e para a competitividade da nossa economia”, completa.

Entidades contra a outorga onerosa

O abaixo-assinado virtual opõe-se à outorga onerosa, um dos modelos avaliados pelo poder público para o regramento da nova concessão do sistema rodoviário. Mesmo sem uma definição, setores do governo federal sinalizaram que a licitação poderá utilizar o que está sendo chamado de formato “híbrido”.

Com o modelo híbrido de outorga, ganharia a concessão das rodovias a empresa ou consórcio que vier a apresentar o maior valor de outorga onerosa, que é a quantia a ser paga ao poder público pelo vencedor do certame, somada à previsão de redução do pedágio. As entidades avaliam que a redução da tarifa não será efetiva.

“Não concordamos com a chamada outorga onerosa, seja parcial ou total, aos participantes da licitação, pois isso representa um tributo disfarçado ou um ágio”, ressalta o presidente do POD, Rainer Zielasko. “Seu valor será automaticamente repassado aos usuários das rodovias no preço das tarifas de pedágio”, destaca.

Presidente da Câmara Técnica de Infraestrutura do POD, Danilo Vendruscolo lembra que nos últimos 20 anos é pago pedágio para a realização de um cronograma de investimentos que não saiu do papel. “Outorga é aplicada quando o poder público entrega uma obra acabada para uma concessionária explorar e realizar a sua manutenção. Não é o caso das rodovias do Paraná”, salienta.

O que diz o governo

Reunião do Governo do Paraná, Ministério da Infraestrutura, deputados federais e empresários, nessa segunda-feira, 25, discutiu o modelo de concessão do novo Anel de Integração do Estado. Deverão ser 3.327 quilômetros de vias, 834 quilômetros no atual traçado.

Segundo a Agência Estadual de Notícias (AEN) a previsão é R$ 42 bilhões em investimentos. “A nova modelagem prevê mais obras, 1.700 quilômetros de rodovias duplicadas em até sete anos, e tarifas de pedágio mais baixas que as atuais”, informou.

Sobre o modelo da concessão, coube à representante do governo federal fazer a apresentação. “A outorga não é para fins arrecadatórios, mas funcionará como um critério de desempate”, explicou Natália Marcassa, secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, por meio da AEN.