O Conselho Municipal de Saúde (Comus) apontou falhas em filas, gestão e estrutura da saúde de Foz do Iguaçu. O órgão deliberativo de controle social aprovou com ressalvas o Relatório Anual de Gestão (RAG 2025) do primeiro ano de administração do prefeito Joaquim Silva e Luna (PL).
O Comus é a instância que analisa e emite parecer técnico sobre a gestão na saúde. Rejeições, quando ocorrem, podem resultar na reprovação das contas municipais em instâncias como o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ensejando, inclusive, possível inexigibilidade de gestores.
Ao analisar a administração da saúde iguaçuense, os conselheiros recomendaram que a secretaria apresente, no máximo em até 60 dias, um plano de ação e cronograma executivo detalhado para a superação das ressalvas apontadas. O documento deve incluir informações atualizadas acerca dos indicadores assistenciais e de acesso aos serviços pela população, da parte da prefeitura.
Com efeito, cita a resolução do Comus, a ação implicará “atualização do Plano Municipal de Saúde e da subjacente Programação Anual da Saúde, relativamente ao exercício fiscal de 2026, com prazo final para cumprimento das metas até 31 de dezembro de 2026”.
Falhas na saúde
As ressalvas apontadas pelo Conselho Municipal de Saúde são:
- cirurgias eletivas: falta detalhamento por especialidade no tempo médio de espera;
- absenteísmo: necessidade de estratégias permanentes para reduzir faltas, sobretudo na atenção primária e secundária;
- ouvidoria do SUS: ampliar análise qualitativa das manifestações e divulgação dos canais de atendimento;
- gestão e faturamento: melhorar controle da produção ambulatorial, reduzir glosas e qualificar processos administrativos;
- filas e transparência: reforçar monitoramento e garantir acesso do Comus aos dados de regulação por especialidade;
- atenção primária: ampliar recursos, melhorar estrutura das unidades básicas de saúde (UBSs) e aumentar oferta de consultas;
- atendimento especializado: criar estratégias para ampliar consultas, exames e cirurgias diante da alta demanda;
transferências hospitalares: reduzir tempo de remoção das UPAs e humanizar atendimento, com criação de indicador; - saúde do trabalhador: implementar o Cerest e protocolos específicos para a área;
- vigilância em saúde: apresentar protocolos do VigiaSUS, incluindo monitoramento ambiental por região;
Hospital Municipal: não cumprimento da proposta de transformação em hospital universitário; - assistência farmacêutica: ampliar acesso a medicamentos, com atenção à UBS do Jardim Jupira;
- saúde prisional: implementar ao menos duas equipes específicas para atendimento da população carcerária;
- tecnologia e transparência: retomar ou modernizar o aplicativo Saúde Foz para acesso a filas e agendamentos.
