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Decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), nessa segunda-feira, 29, isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 87 medicamentos usados para tratamento contra o câncer. A medida pode baratear os remédios em 20%, estima a gestão.
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O Decreto 2.243/23 é baseado no Convênio ICMS 132/2021, com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na prática, 87 medicamentos se juntam a outros 82 que já tinham o benefício, totalizando agora 169 fármacos.
“A inclusão de novos tratamentos no rol de isenção do ICMS representa um avanço significativo no apoio aos pacientes e seus familiares, tornando os medicamentos mais acessíveis”, disse o governador Ratinho Junior. A isenção promove mais igualdade no acesso a tratamentos oncológicos, complementou.
O valor que era destinado ao ICMS deve ser deduzido do preço final do produto, informa a Agência Estadual de Notícias. A dedução deve ser demonstrada no documento fiscal, como forma de dar transparência e garantir o acesso aos benefícios fiscais pela população.
Entre os medicamentos adicionados à lista estão o abemaciclibe, usado no tratamento de câncer de mama, e o cisplatinum, voltado para pacientes com tumores de ovário, testículos, bexiga e esôfago. O acetato de degarelix é utilizado para tratamento do câncer de próstata.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias)
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