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A Frente Parlamentar da Medicina da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) atua para que o Paraná amplie o número de medicamentos oncológicos e imunobiológicos isentos da cobrança de ICMS. Para isso, a gestão deve aderir ao convênio n.º 132, de 2021.
A isenção, por conta desse acordo, já é uma realidade em outros estados brasileiros e beneficia os pacientes em tratamento contra o câncer. Após receber representantes do setor de medicina, o deputado Ney Leprevost (União) encaminhou o pleito à Secretaria de Estado da Fazenda.
O parlamentar consultou o secretário da pasta, René Garcia, obtendo “a garantia de isenção do ICMS para os remédios oncológicos após aprovação do orçamento para o próximo ano”, informa a ALEP. Ao vigorar o benefício, novos medicamentos poderão ser ofertados aos pacientes em escala maior, avalia Ney Leprevost, que preside a Frente Parlamentar da Medicina.
Os “avanços nas pesquisas de novos fármacos fazem com que novas soluções sejam colocadas à disposição do mercado da saúde”, justifica a Assembleia Legislativa. Com efeito, “a ampliação da isenção do ICMS permite amenizar os efeitos econômicos, com reflexos diretos na sociedade”, completa.
O convênio n.º 132 autoriza os estados a conceder isenção do ICMS nas aquisições internas, interestaduais e de importação de medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Alterado recentemente, foram acrescentados 87 novos itens beneficiados.
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