Apesar de apresentar uma tendência de queda de homicídios, o Brasil vê crescer a violência contra a mulher, inclusive no ambiente digital. Em 2025, cerca de quatro mulheres foram vítimas de feminicídios ao dia, a maioria negra.
Os números fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 e foram apresentados, nesta quinta-feira, 6, na abertura do evento “20 anos da Lei Maria da Penha: enfrentamento à violência contra as mulheres nas cidades de fronteira”. O encontro segue até esta sexta-feira, 7, no Auditório Lélia Gonzales, na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).
Na palestra de abertura, a desembargadora Fabiane Pieruccini, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), falou sobre as duas décadas da Lei Maria da Penha e o avanço da violência contra a mulher.
Segundo Fabiane, a Lei Maria da Penha nasceu a partir da condenação do Estado brasileiro pela omissão às mulheres. Antes da legislação, a violência doméstica era tratada como infração de menor potencial ofensivo.
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Apesar dos avanços, a legislação não consegue frear a violência, que avança a passos largos. “A lei não tem como impedir a agressão, o que vai impedir é a rede de proteção. Sozinha, a lei não garante nada.”
Em 2025, um total de 1.492 mulheres foram assassinadas no Brasil, a maioria, ou seja, 64%, negra. Pelo menos 71% tinham entre 18 e 44 anos, e 64% foram mortas na própria residência.
A desembargadora mostrou que nestas duas décadas houve a tipificação de novos crimes envolvendo a violência contra a mulher, incluindo a perseguição (stalking), a violência psicológica e o descumprimento de medidas protetivas.
Violência digital
Atualmente, a violência, além da agressão física, migrou para o ambiente digital. Um dos principais crimes nesse aspecto é a divulgação de imagens íntimas das mulheres, muitas vezes com a monetização das plataformas. “Não se pode permitir que a plataforma digital monetize conteúdos misóginos. A agressão também é digital.”
Conforme Fabiane, há páginas que monetizam o conteúdo sob o pretexto de oferecer aconselhamentos e formação de masculinidade, portanto ensinam aos jovens o poder da dominação. “Dominar a mulher é um método de conquista”, frisa. Do outro lado, meninas estão sendo ensinadas a desejar um marido provedor.
Tais práticas fazem parte de uma misoginia organizada a partir de um movimento chamado red pill. Para a desembargadora, os maiores prejudicados acabam sendo os próprios homens, que não conseguem tornar-se provedores e acabam reunindo-se em comunidades chamadas incels — involuntary celibate (celibatário involuntário), nas quais alimentam o discurso de ódio contra as mulheres.
A desembargadora atua na 6.ª Câmara Criminal do TJPR, especializada em violência doméstica e familiar, à qual chegam cerca de 40 a 50 casos de violência doméstica por dia.
O segundo crime mais comum é o estupro de meninas, consideradas as maiores vítimas da violência doméstica contra mulheres no Brasil, em um ato sempre praticado dentro das próprias casas.
Futuro e cultura da paz
Se as estatísticas gerais de violência estão baixando, por que os números de violência contra a mulher estão subindo?, questiona a desembargadora.
Ela diz que o Brasil está conseguindo avançar em um território dominado pelo narcotráfico, mas não para dentro das casas das mulheres. “A mulher não sai de casa porque não tem para onde ir, porque tem filhos. A mulher não tem condições financeiras e rede de apoio”, ressalta.
Para ela, falta integração de políticas públicas, e a maior causa de submissão à violência doméstica é a dependência econômica. Fabiane considera que as vítimas precisam estar no centro da política pública, considerando-se também a questão racial.
A palestrante ainda destaca que a força motriz para combater o problema está nas escolas e nos movimentos comunitários e sociais, e que o único caminho a ser percorrido é pela construção de uma cultura da paz.
