Aida Franco de Lima – OPINIÃO
A pessoa que ama os animais e não faz parte de alguma organização não governamental (ONG) também sofre, e sofre muito. Sofre porque, diante da agonia dos animais, vê-se de mãos atadas. Quer abraçar o mundo, porém não consegue.
E o que fazem as prefeituras quando disponibilizam algum programa para realizar aquilo que nada mais é que sua obrigação como órgão público? Salvo raras exceções, dificultam a vida do protetor, colocam mais regras e burocracias para quem quer ajudar que àqueles que deveriam ser fiscalizados e que maltratam os animais de forma criminosa.
Os exemplos estão por todos os lados. O tempo dos órgãos públicos é muito diferente da vida real. Chega o final do ano, por exemplo, quando os órgãos públicos entram em recesso, ocorre mais abandono de animais, perdas, atropelamentos, entre outros. Com a queima de fogos com estampido, mesmo que proibida em muitos lugares, o caos só piora. E pesa nas costas das pessoas que amam os animais tentar socorrê-los. E vira um mar sem fim, sentimento de culpa, de dor, desentendimentos familiares, financeiros, enfim…
O tempo dos órgãos públicos está baseado em protocolos e na boa ou má vontade de seus gestores. O servidor público que tenta fazer o seu serviço bem-feito, que tenta realmente resolver os problemas, principalmente na área ambiental, acaba por adoecer.
Em Cianorte, a Secretaria de Meio Ambiente e Divisão de Bem-Estar Animal inventou a Resolução n.º 001/2024, que parecia benéfica para os protetores, mas virou uma armadilha. Inventou de cadastrar os(as) protetores(as) independentes, para que esses(as) tenham acesso a alguma cota de castração de cães e gatos, de programas públicos.
Entretanto, há uma série de etapas. Entre elas, a pessoa tem de ter um documento de um veterinário para comprovar que ela atua na área. Ou seja, não importa sua história, importa o aval de um profissional. Também precisa liberar a casa para que o órgão fiscalize. Com se protetor independente fosse somente o que levasse animal para casa. E para piorar ainda, para ter o cadastro completo, o órgão que recebe para cuidar dos animais quer jogar a batata quente ao voluntário. Condiciona o cadastro à pessoa aceitar cuidar de animais que por acaso venham parar na responsabilidade do órgão. Parece piada, mas é real. Esse item não está na resolução, foi inventado e impede quem não quer acumular mais função de finalizar o cadastro. Veja algumas das condições impostas em que exigem relatos e provas no papel, das atividades que realizam no cotidiano.
- Não fazer parte do quadro de sócios e diretores de entidades de proteção animal constituídas.
- Carta de recomendação, emitida por profissional médico-veterinário, atestando conhecimento do trabalho do protetor independente. A carta deve ser datada, assinada, carimbada e comprovar pelo menos seis meses de atuação como protetor independente.
- Autorização para visita técnica nos endereços indicados, conforme modelo constante no anexo II
- Protetores independentes dedicados exclusivamente a animais com tutores residentes em comunidades carentes devem apresentar um relatório detalhado sobre as atividades realizadas nos últimos seis meses, o qual será avaliado como substituto à visita técnica nas residências.
Mas o mais problemático é o que não está anotado na tal Resolução. Para a pessoa ter o direito ao cadastro, ela deve voluntariar-se a cuidar de animais que são levados até a secretaria. Uma protetora relatou:
“Aconteceu exatamente o que você descreveu, e eu não fui aprovada, porque não poderia receber filhotes que a secretaria resgatar, então não posso ser cadastrada para castrar gatos de colônias. Você não tem noção de quantos gatos eu já castrei com meu dinheiro. E não é porque eu tenho dinheiro sobrando, fico devendo até seis, oito meses na clínica, vou fazendo economia até conseguir pagar a dívida. Sem contar que todos os dias eu alimento 11 gatos de rua. O processo para eu castrar gatos de colônia está na Secretaria do Bem-Estar Animal, mas não quiseram assinar porque eu não quis dar lar temporário. E as condições que eles impõem para você.”
É como se a pessoa procurasse o SUS em busca de socorro e só fosse atendida se limpasse chão, se doasse algum remédio, se levasse para casa algum paciente. O exemplo é estapafúrdio tanto quanto o que está acontecendo em Cianorte.
Muita gente não consegue cadastrar-se porque há uma cota para cada veterinário expedir as tais cartas e também por entender que é um acinte fiscalizar casa de protetor, enquanto inúmeras denúncias acabam dando em nada, com o animal morrendo até que a fiscalização chegue até ele.
Até quando os tomadores de decisões ficarão em suas salas com ar-condicionado, enquanto sufocam o cidadão comum, que já paga impostos e não pede nada de graça? Já passou da hora de os animais e protetores pararem de ser lembrados somente no período eleitoral. Protetores independentes precisam de apoio, precisam ser valorizados e, inclusive, remunerados, com leis justas e honestas. Afinal, se uma prefeitura paga, e paga muito bem todos os seus fornecedores e prestadores de serviço, por qual motivo, ao invés de valorizar, desqualifica o protetor(a)?
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