O governo federal da Argentina publicou, nessa quarta-feira (10), o Decreto n.º 438/2026. A normativa incorpora ao ordenamento jurídico do país o acordo do Mercosul que permite a instalação de lojas francas (free shops) nas cidades com fronteiras terrestres.
Atualmente, a Argentina já autoriza o funcionamento de lojas do tipo duty free, mas sob regras específicas. Na fronteira com Foz do Iguaçu, por exemplo, opera o Duty Free Shop Puerto Iguazú, situado na cabeceira da Ponte Tancredo Neves.
O que o novo decreto passará a permitir é que mais lojas sejam instaladas nas cidades argentinas de fronteira, não necessariamente nas vias de entrada e saída.
O texto determina que a regulamentação completa do regime deverá sair em um prazo de até 30 dias corridos. Os detalhes operacionais estarão a cargo do Ministério da Economia da Argentina e da Agência de Arrecadação e Controle Aduaneiro (ARCA).
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Para cidades como Puerto Iguazú, o decreto significará a chance de abertura de mais lojas livres de impostos. Já em outras cidades, situadas diretamente nas fronteiras com Brasil, Paraguai ou Uruguai, poderá representar a chegada desse tipo de estabelecimento.
Tal como no Brasil, os free shops da Argentina estarão habilitados para vender mercadorias a cidadãos nacionais e estrangeiros, mediante cota mensal.
Itens como veículos, peças e combustíveis, alimentos da cesta básica, animais vivos e plantas, armas e munições, tabaco e cigarros, máquinas agrícolas, industriais ou comerciais, eletrodomésticos de grande portes, materiais de construção e elétricos, bem como pneus, terão venda proibida nos free shops terrestres.
De acordo com o decreto, a ARCA fará o estudo dos pedidos de abertura e a emissão das licenças de funcionamento, além do controle operacional.
Repercussão negativa
A princípio, a medida teve repercussão negativa na província argentina de Misiones, onde fica Puerto Iguazú. Em declarações ao portal Misiones Online, Federico Panozzo, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Posadas, questionou o decreto.
“O governo nacional parece não escutar o setor comercial ou as economias regionais”, argumentou. “Não somos contra a instalação dos duty free, mas pedimos um regime especial para que a província toda possa aguentar a concorrência dos países vizinhos.”
Segundo Panozzo, os dirigentes empresariais já estão articulando uma reunião com o governador da província, Hugo Passalacqua. O encontro terá como objetivo definir uma postura conjunta entre os setores público e privado.
