O governo federal da Argentina publicou em Diário Oficial, nesta quinta-feira (29), o Decreto n.º 366/2025. O texto, elaborado pela gestão do presidente Javier Milei, regulamenta a reforma migratória, anunciada no último dia 14.
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Tal como comunicado 15 dias atrás, turistas estrangeiros que entram em território argentino terão de contar com seguro de saúde. Do contrário, não receberão atendimento na rede pública de saúde (exceto em urgências e emergências) ou terão de arcar com os custos.
A princípio, porém, moradores de cidades fronteiriças, como Foz do Iguaçu, e turistas que permanecem na Argentina apenas por algumas horas, para visitar destinos como Puerto Iguazú, estariam livres da exigência de seguro de saúde.
Autoridades locais e entidades do turismo interpretam que a passagem pela Ponte Tancredo Neves está enquadrada no sistema de Tráfego Vicinal Fronteiriço (TVF). O TVF prevê regras mais flexíveis, adaptadas às chamadas cidades-gêmeas.
Assim, somente quem viaja a outras áreas da Argentina ou permanece mais de 24 horas no país estaria obrigado a contratar o seguro. Como o Decreto n.º 366/2025 não faz menção direta ao assunto, contudo, o alcance real ainda está em análise.
Importante: pelo menos por enquanto, as equipes migratórias na aduana de Puerto Iguazú não estão exigindo seguro de saúde dos visitantes da região.
O H2FOZ adota tom de cautela ao abordar o tema, pois há um histórico de normas anunciadas e depois alteradas na fronteira com a Argentina.
Reforma migratória na Argentina
Com a reforma migratória, o governo do presidente Javier Milei espera endurecer as regras para ingresso e permanência de estrangeiros na Argentina.
No foco das medidas, pontos como a proibição de residência a estrangeiros que cometem crimes de diversas naturezas e a cobrança por serviços públicos.
As universidades públicas, por exemplo, estão autorizadas a cobrar mensalidades de estudantes de fora do país. Na saúde, a apresentação de seguro com cobertura na Argentina será obrigatória.
Para ler a íntegra do decreto (em espanhol), clique aqui.
