Maior companhia aérea do país vizinho, a Aerolíneas Argentinas foi alvo de um procedimento aberto pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) do Brasil.
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O processo administrativo resultou na Portaria n.º 17.252, publicada, na última quarta-feira (25), no Diário Oficial da União. A medida, da qual a empresa argentina está recorrendo, dispõe as seguintes restrições:
– proibição de implantar novas bases de operação no Brasil, mantendo apenas as já existentes; e
– proibição de aumentar as frequências de operações aéreas de transporte público de passageiros.
As limitações contra a companhia argentina, conforme a ANAC, seguirão em vigor “até que o operador aéreo regularize sua situação”.
A portaria não discrimina os problemas que teriam levado à decisão, mas a imprensa da Argentina trouxe detalhes da situação.
De acordo com o jornal El Territorio, em um dos casos, a empresa teria registrado um voo de passageiros como sendo de cargas. Em outro, o problema estaria relacionado ao tipo de aeronave, diferente do informado na planilha.
Em nota, a Aerolíneas Argentinas confirmou ter recebido a notificação das autoridades brasileiras e disse estar recorrendo. Segundo a empresa, algumas das irregularidades datam do ano de 2021 e não têm relação com os procedimentos atuais da companhia.
“[A portaria] Não tem nenhum efeito sobre a operação atual ou futura da Aerolíneas nesse mercado e não responde a problemas de segurança operacional, mas de gestão de documentos perante as autoridades”, afirma a empresa.
Na região de fronteira, a Aerolíneas Argentinas atua apenas no aeroporto de Puerto Iguazú, com voos domésticos para Buenos Aires e outros destinos.
