Lançada pelo Ministério da Justiça, cartilha mostra a importância dos dados pessoais e os cuidados ao compartilhá-los e fornecê-los; acesse o material.

Os dados pessoais são a representação de uma pessoa na sociedade. Assim começa o guia “Como proteger seus dados pessoais”, que tem o objetivo de conscientizar os consumidores sobre a importância de informações de caráter pessoal. O material foi lançado nessa sexta-feira, 10, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo sido elaborado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Clique para baixar a cartilha.

Por meio de dicas simples e diretas, são oferecidas informações-iscas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma normativa nova no país, sancionada há dois anos. O avanço da chamada economia digital faz com que defesa do consumidor deva acompanhar essas inovações, para manter o equilíbrio nas relações de consumo.

O guia mostra “as situações em que é possível o tratamento de dados pessoais, quais informações são necessárias e quem pode realizar esse tratamento, além de orientar o consumidor sobre o que deve ser feito”, informa a Agência Brasil. O documento educativo também apresenta os canais que devem ser buscados em caso de violação que envolva o compartilhamento indevido de dados.

Serviço público e gratuito, a plataforma consumidor.gov.br é uma opção para quem busca a resolução de conflitos nas relações de consumo envolvendo compartilhamento indevido de dados. São cerca de mil empresas cadastradas, com 80% das demandas solucionadas, em procedimentos que levam entre seis e sete dias.

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