Uma audiência pública marcada para esta terça-feira, 10, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), debaterá o projeto de lei de autoria do governo Ratinho Jr. que propõe mudanças na política ambiental e institui um novo Código Florestal para o estado.
Intitulada “Novo Código Florestal — Impactos do PL 80/2026 na política ambiental do Paraná”, a audiência será realizada no Plenarinho às 9h30 e é uma iniciativa dos deputados estaduais Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT).
Um dos objetivos da audiência é ampliar a discussão sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos do PL 80/2026, que tem recebido críticas de pesquisadores, entidades socioambientais e organizações da sociedade civil.
Para o deputado Goura, é preciso discutir a fundo o projeto e os impactos. Para ele, não se pode tratar a política ambiental como instrumento para atender a interesses econômicos de curto prazo, ignorando a ciência, a emergência climática e a proteção dos territórios. Ele ainda salienta que o Paraná precisa de um novo Código Florestal à altura dos desafios ambientais de hoje.
Na avalição de Goura, o projeto está mais próximo de um código agrícola do que de uma legislação ambiental. Ele também alerta para os riscos de flexibilização das regras de proteção da vegetação nativa e de conflitos com a legislação federal, especialmente a Lei da Mata Atlântica.
Participação de órgãos públicos
Esta é a segunda vez que a Assembleia Legislativa debate o PL 80/2026. Em 26 de março, o deputado Goura promoveu uma reunião pública voltada à análise técnica e científica do projeto. Agora, a audiência pública amplia o debate com a participação de órgãos públicos, entidades de classe, representantes do setor produtivo, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
A audiência contará com a participação de representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), do Instituto Água e Terra (IAT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), do Conselho Regional de Biologia da 7.ª Região (CRBio-07) e da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Paraná (OAB-PR).
Também foram convidados grupos de pesquisa e laboratórios de universidades e instituições.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
