Um projeto que institui o Programa Universidade Parceira e estabelece diretrizes para a formalização de parcerias institucionais com instituições de ensino foi aprovado, nesta segunda-feira, 22, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião extraordinária.
O Projeto de Resolução 6/2026, da Comissão Executiva da Casa de Leis, visa a estimular a capacitação continuada dos servidores da Assembleia e de seus dependentes legais por meio da divulgação de oportunidades educacionais ofertadas por instituições de ensino superior privadas.
Entre os cursos contemplados estão graduações, pós-graduações lato e stricto sensu, cursos de aperfeiçoamento, extensão, formação continuada e idiomas. Pela proposta, a coordenação e a gestão administrativa do programa ficarão sob responsabilidade da Escola do Legislativo, que também será encarregada da divulgação institucional das oportunidades oferecidas pelas instituições participantes.
A adesão das instituições de ensino ao programa ocorrerá mediante edital público, que estabelecerá os critérios de participação e habilitação. Após a seleção, a formalização da parceria será realizada por meio de termo de adesão padronizado.
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O texto ressalta que a participação das instituições não gera qualquer tipo de exclusividade ou preferência institucional e não implica repasse de recursos financeiros, concessão de subsídios ou benefícios pela Assembleia. Também não haverá responsabilidade financeira ou contratual da Casa em relação aos serviços educacionais ofertados.
(Com informações da assessoria de comunicação da Alep)
