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Por Paulo Bogler
Projeto de decreto legislativo na Câmara de Vereadores poderá derrubar o reajuste determinado pelo prefeito Chico Brasileiro (PSD) sobre o valor do Estacionamento Regulamentado de Foz do Iguaçu (Estarfi). O questionamento é justamente o percentual.
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O gestor municipal elevou em 100% o custo da hora cobrada dos motoristas, de R$ 1,50 para R$ 3. Já a regularização presencial subiu 200%, dizem os autores do projeto, vereadores João Morales (União), presidente do Legislativo, Admilson Galhardo (Republicanos) e Cabo Cassol (Podemos).
Tem de ser razoável
A proposta de suspensão cita que os reajustes anteriores do serviço foram em percentuais muito inferiores. Os parlamentares indicam que o prefeito deveria seguir o princípio da “razoabilidade”, “sem excessos”, na correção, para não onerar o iguaçuense em demasia.
Ônus para quem trabalha
Os autores citam outros reajustes que afetam a população, como o do Imposto Sobre Serviços, o ISS, taxas e tributos. Paras os vereadores, o aumento estabelecido por Chico Brasileiro afeta diretamente motoristas, taxistas, trabalhadores do setor turístico, vans e visitantes da cidade.
Legislação
Chico Brasileiro aumentou o Estarfi por decreto, um ato discricionário. Contra o reajuste, João Morales, Galhardo e Cassol se apegam à Lei Orgânica do Município, alegando que cabe ao Legislativo “sustar os atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”, lê-se no projeto.
Trâmite
O prazo para a votação do decreto legislativo para reverter o aumento do Estarfi no patamar atual depende da sua tramitação. O H2FOZ apurou que cabe pedido de urgência, o que faria com que o projeto fosse deliberado já na próxima semana.
Isso não é aumento…isso é extorsão.