Por: Elias Garcia: Contador, mestre em contabilidade, doutor em Administração, doutor em
Linguística, professor do mestrado em Tecnologia, gestão e Sustentabilidade da Unioeste-Foz.
Diretor do ITAI
O crescimento de uma cidade exige planejamento, recursos e participação social. Em Foz do Iguaçu, a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) representa um passo importante para transformar as diretrizes do Plano Diretor em ações concretas, capazes de melhorar os bairros, reduzir desigualdades e promover um desenvolvimento urbano mais equilibrado.
Previsto na Lei Complementar Municipal nº 271/2017, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável, o FMDU deverá ser criado por lei específica. Sua finalidade é garantir os meios necessários à execução da política municipal de desenvolvimento urbano. Entre as áreas previstas estão planos e projetos de renovação urbana, infraestrutura, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, qualificação técnica, sistemas de informação e geoprocessamento. (fonte: Plano diretor de Foz)
Na prática, o fundo permitirá reunir receitas destinadas exclusivamente ao desenvolvimento da cidade. Uma das fontes previstas pelo Plano Diretor é a outorga onerosa do direito de construir, instrumento pelo qual, empreendimentos podem pagar uma
contrapartida para construir acima do limite básico estabelecido pela legislação. A norma determina que, quando o FMDU for criado, 40% dos recursos obtidos por esse instrumento sejam destinados a ele, enquanto 60% devem seguir para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
A existência de um fundo específico também contribui para que recursos gerados pela própria dinâmica urbana retornem à coletividade. Assim, a valorização imobiliária e o uso mais intenso do solo podem ajudar a financiar melhorias que beneficiem toda a população, especialmente nas regiões que apresentam maiores carências de infraestrutura e serviços.
Participação social deve orientar prioridades
A importância do FMDU, entretanto, não está apenas na capacidade de arrecadar recursos. Seu diferencial deve estar na forma democrática de definir onde e como o dinheiro será aplicado. O Plano Diretor estabelece que as receitas do fundo sejam utilizadas de acordo com um plano aprovado pelo Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu, o CONCIDADE-FOZ. A participação da sociedade desde a elaboração da lei do fundo é essencial para estabelecer critérios claros de arrecadação, aplicação, fiscalização e prestação de contas. Moradores, associações comunitárias, movimentos populares, universidades, entidades profissionais, setor produtivo e organizações ambientais conhecem necessidades distintas da cidade e podem contribuir para a definição de prioridades mais justas.
Esse processo participativo pode evitar que os investimentos fiquem concentrados apenas nas regiões mais valorizadas ou atendam exclusivamente a interesses pontuais. Ao ouvir as comunidades, o município poderá identificar demandas como drenagem, calçadas acessíveis, arborização, transporte coletivo, regularização fundiária, equipamentos públicos e recuperação de áreas degradadas.
Transparência fortalece a confiança
Para funcionar de maneira efetiva, o FMDU deverá contar com mecanismos permanentes de transparência. A população precisa ter acesso às fontes de receita, aos valores arrecadados, aos projetos financiados, aos critérios usados na escolha das intervenções e aos resultados alcançados.
Audiências públicas, consultas populares, reuniões abertas do CONCIDADE, relatórios periódicos e divulgação das informações em linguagem simples são instrumentos que aproximam a gestão pública dos moradores. O controle social não deve ocorrer somente depois da aplicação do dinheiro, mas durante todo o processo: planejamento, definição das prioridades, execução e avaliação.
O próprio regimento do CONCIDADE atribui ao conselho a tarefa de propor a criação da lei do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, gerir seus recursos e aplicá-los em iniciativas voltadas ao desenvolvimento urbano e territorial.
Mais do que uma conta contábil, o FMDU pode se tornar um instrumento de realização do direito à cidade. Sua criação, com participação social efetiva, governança democrática e transparência, oferece a Foz do Iguaçu a oportunidade de transformar planejamento em obras e políticas públicas que melhorem a vida cotidiana.
Construir uma cidade mais inclusiva, sustentável e preparada para o futuro não é responsabilidade exclusiva do governo. É uma tarefa coletiva. Por isso, a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano será decisiva para assegurar que os recursos públicos atendam às necessidades reais da população e contribuam para uma Foz do Iguaçu melhor para todos.
E por falar em participação social, queremos convidar a população de Foz para contribuir com esse processo, participando das reuniões e audiências públicas que estão sendo propostas.
