Proteção da comunidade LGBTQIA+: MP e Defensoria recomendam medidas à segurança pública

A recomendação é do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Paraná - Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

Ações incluem capacitações sobre direitos da população LGBT a profissionais das forças de segurança; 29 de janeiro é o Dia Nacional da Visibilidade das Pessoas Travestis e Trans.

Treinamentos e capacitações regulares de profissionais da segurança pública em relação a direitos e à temática LGBTQIA+ estão entre as recomendações apresentadas pelas promotorias federal e estadual e pela Defensoria Pública à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESPPR). As iniciativas devem ser destinadas, pelo menos, a integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Instituto de Administração Penitenciária.

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Pelo documento, a SESPPR deve elaborar e apresentar um plano para realizar essa qualificação em até 60 dias. Nele devem constar eventos que serão realizados, ementas e cronograma de execução. A recomendação é do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPR), Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Paraná, oficializada à secretaria nessa sexta-feira, 28.

A data de 29 de janeiro representa um marco ante a luta pela visibilidade da identidade de gênero – Foto: Antra

É objetivo das promotorias e defensorias o delineamento de medidas protetivas para a população LGBTQIA+, além do registro e apuração de crimes contra essas pessoas. A ação ainda visa a obter dados estatísticos a respeito da violência LGBTfóbica no Paraná, indicando que a SESPPR inclua campos relativos a pessoas LGBTQIA+ nos registros policiais, como identidade de gênero, orientação sexual, nome social antes do nome civil e, no subcampo de políticas públicas, o item LGBTQIA+fobia.

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná ainda deve adotar medidas que garantam a apuração dos crimes de violência doméstica e familiar e ações protetivas de competência da autoridade policial às mulheres transexuais e travestis vítimas dessa violência. Quanto às formações, além de serem ministradas por instrutores capacitados, devem ser destinadas para que todos os treinamentos às forças de segurança “tenham a participação de pessoas da comunidade LGBTQIA+”, informa o MPF.

Violência recorde

A recomendação dos órgãos à segurança pública do Paraná tem como embasamento normativas nacionais e internacionais, como o Plano Nacional de Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. As promotorias e defensorias lembram que o Brasil é considerado um dos países mais violentos do mundo para a população LGBTQIA+.

Em 2020, foram registradas 237 mortes violentas, por homicídio ou suicídio, decorrentes da discriminação de integrantes dessa população, de acordo com o relatório de Mortes Violentas da População LGBT no Brasil, do Grupo Gay da Bahia, citado pela assessoria do MPF em comunicado à imprensa. “A discriminação baseada na percepção da orientação sexual e identidade ou expressão de gênero é justamente uma das diversas formas de violência vivenciada por essa minoria”, cita o órgão.

“A Secretaria de Segurança Pública do Paraná ainda deve adotar medidas que garantam a apuração dos crimes de violência doméstica e familiar e ações protetivas de competência da autoridade policial às mulheres transexuais e travestis vítimas dessa violência”, diz a recomendação.

No Brasil ainda não há lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia, segundo os procuradores federais. “Por conta disso, esse tipo de crime passou a ser enquadrado no tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria”, informa o MPF.

Respeito à diferença

A data de 29 de janeiro marca o Dia Nacional da Visibilidade das Pessoas Travestis e Trans, momento importante para a reflexão sobre “a existência de corpos que estão sendo violentados frequentemente por uma sociedade preconceituosa”, expõe a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). A data representa um marco ante a luta pela visibilidade da identidade de gênero.

“O acolhimento, as mãos dadas à luta da população LGBTQI, principalmente das pessoas trans, é uma tarefa urgente”, frisa a associação. “A transfobia e a retirada de direitos devem ser combatidas todos os dias. Queremos seguir caminhando sem medo de perder nossas terras e nossos corpos. Nesse dia, além de denunciar as violências cotidianas, temos orgulho de celebrar nossas vidas, nossa potência”, pontua a Antra.

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Paulo Bogler - H2FOZ

Paulo Bogler é jornalista e repórter do H2FOZ. e-mail: [email protected] Veja mais mais conteúdo do autor.