Prefeito é autor da matéria, aprovada por 9 votos a 2 pela Câmara de Vereadores; norma saiu no Diário Oficial desta segunda-feira, 5.
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) sancionou a Lei n.º 5.148/2022, que concede R$ 4,3 milhões dos cofres públicos municipais à empresa que opera o transporte coletivo em Foz do Iguaçu. A norma foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 5.
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A matéria é de autoria do gestor e foi aprovada pela Câmara de Vereadores por 9 votos a 2. Os recursos saem dos royalties pagos pela Itaipu Binacional, retirados de várias áreas, entre as quais turismo, assistência social e segurança pública.
A prefeitura diz que o subsídio é “referente ao déficit entre a diferença do valor a ser pago pela quilometragem rodada e a receita da tarifa que será paga pelo usuário”. Alega que houve amento da quilometragem e da frota de veículos, desde o início do serviço da Viação Santa Clara, em março.
É o segundo montante aprovado para a empresa de transporte coletivo em seis meses. Na autorização anterior, pedido da gestão municipal atendido pelos vereadores em fevereiro, foram liberados R$ 6 milhões às vésperas do início dos trabalhos da viação, que começou a rodar em março.
Na Câmara, a aprovação do novo valor de R$ 4,3 milhões foi garantida em 17 de agosto, com os votos da bancada de sustentação de Chico Brasileiro. Votaram a favor: Adnan El Sayed (PSD), Alex Meyer (PP), Anice Gazzaoui (PL), Dr. Freitas (PSD), Jairo Cardoso (União Brasil), Kalito Stoeckl (PSD), Protetora Carol (PP), Rogério Quadros (PTB) e Yasmin Hachem (MDB); os contrários foram: Cabo Cassol (Podemos) e Galhardo (Republicanos).
