Pouco mais de um mês após o início do RecuperaFoz 2026, antigo Refis, Foz do Iguaçu já arrecadou mais de R$ 4,5 milhões com o programa. O dinheiro que entra nos cofres municipais considera pagamentos à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados.
Desde 15 de julho, foram formalizados 1.560 contratos de parcelamento, que totalizam R$ 5,6 milhões. No mesmo período, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento realizou 4.013 atendimentos a contribuintes interessados em regularizar débitos.
Programa da prefeitura, o RecuperaFoz permite a negociação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e de 80% para parcelamentos.
Para quem optar pelo pagamento à vista, o prazo vai até 18 de dezembro de 2026, com desconto integral sobre juros e multas.
Já o parcelamento pode ser contratado até 30 de novembro, com desconto de 80% sobre juros e multas e parcela mínima de uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), atualmente em R$ 122,18. O número máximo de parcelas, porém, diminui conforme o prazo de adesão se aproxima do fim.
RecuperaFoz: parcelamento
No Regime I, que inclui ISSQN, ISSQN do Simples Nacional passível de cobrança pelo município e taxas do Cadastro Mobiliário, os prazos são:
- até 31 de agosto: até cinco parcelas;
- até 30 de setembro: até quatro parcelas;
- até 30 de outubro: até três parcelas;
- até 30 de novembro: até duas parcelas.
No Regime II, que abrange IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Cosip e taxas do Cadastro Imobiliário, entre outros débitos, o cronograma é:
- até 31 de agosto: até 17 parcelas;
- até 30 de setembro: até 16 parcelas;
- até 30 de outubro: até 15 parcelas;
- até 30 de novembro: até 14 parcelas.
Para o reparcelamento, é exigida uma entrada mínima calculada sobre o valor consolidado da dívida. Contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) têm direito à parcela mínima reduzida, de 0,5 UFFI (R$ 61,09).
Como aderir
A guia para pagamento à vista pode ser emitida pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e no Poupatempo, ou pelo WhatsApp oficial da secretaria.
O parcelamento também pode ser realizado pelo aplicativo ou presencialmente na secretaria.
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento
Avenida Juscelino Kubitschek, 337, centro
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
WhatsApp: (45) 98402-3239, exclusivamente por mensagens
Poupatempo
Cataratas JL Shopping, piso G3 (garagem)
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
(Com informações da Agência Municipal de Notícias)
