Neste sábado, 21, às 9h30, será realizado um encontro para elaboração coletiva do projeto de lei de criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). A reunião, aberta à população, é uma iniciativa da Comissão de Finanças Públicas e Orçamento do Concidade-Foz (Conselho das Cidades).
O encontro terá como sede o Sindicato dos Servidores Municipais (Sismufi). O Fundo Municipal do Desenvolvimento Urbano está previsto na Lei Complementar Municipal n.º 271/2017, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável.
Apesar de constar na lei do Plano Diretor há cerca de dez anos, o fundo nunca foi viabilizado, o que coloca Foz do Iguaçu na contramão do desenvolvimento urbano. Municípios como Londrina e Curitiba já têm seus próprios fundos que financiam projetos de interesse público no que tange ao planejamento urbano e desenvolvimento de estruturas para acesso e direito à cidade.
O debate sobre a criação do fundo foi retomado a partir da Conferência Municipal das Cidades, realizada no ano passado em Foz do Iguaçu.
Leia também: Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano: participação social paraconstruir uma Foz melhor
Política de Desenvolvimento Urbano
O objetivo do fundo é garantir os meios necessários à execução da política municipal de desenvolvimento urbano. Entre as áreas previstas estão planos e projetos de renovação urbana, infraestrutura, mobilidade, saneamento, preservação ambiental, qualificação técnica, sistemas de informação e geoprocessamento.
Também se torna importante a contemplação de políticas públicas de habitação, mobilidade urbana, lazer, infraestrutura estratégica, como também o enfrentamento de desigualdades sociais, diz o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Concidades, Markson Rangel.
Outro ponto importante a ser debatido na reunião é a característica do Conselho Gestor, cujo objetivo é descentralizar a tomada de decisões sobre os recursos públicos. Por isso, a implementação de uma gestão democrática e descentralizada do FMDU é fundamental para a população, evitando a concentração das decisões em um só órgão.

