Itaipu afirma que alienação por leilão segue os princípios da boa administração pública

O leilão das 17 casas desocupadas ocorreu no dia 1º de dezembro, de forma presencial, em Foz do Iguaçu. Também foram permitidos lances on-line, desde que os interessados fizessem cadastro prévio no site do leiloeiro (www.nakakogueleiloes.com.br). O pagamento dos imóveis ocorreu à vista, em reais, com recursos próprios ou mediante financiamento imobiliário.

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A Itaipu Binacional comunicou ter tomado a decisão de promover a venda porque as residências já cumpriram a função para a qual foram construídas e esse patrimônio não é mais necessário à empresa. Assim, prossegue a usina, ocorrerá a desmobilização dos “ativos por meio de um processo ágil, justo e sem priorizar o retorno financeiro”.

Segundo a hidrelétrica, “a alienação por leilão segue os princípios da boa administração pública estabelecidos na Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e permite um processo de desmobilização mais eficiente, célere e transparente, possibilitando ao próprio mercado regular os preços de oferta”.

A decisão para venda das casas recebeu o parecer positivo da Eletrobras (no Brasil) e da Ande (Administración Nacional de Electricidad, no Paraguai). Conforme o Tratado de Itaipu, toda alienação de bens da empresa requer autorização das duas estatais. Com o leilão das 17 casas desocupadas, o próximo passo é fazer um levantamento para alienação dos outros imóveis residenciais. Os estudos devem acontecer somente em 2022.

De acordo com o diretor-administrativo da Itaipu, almirante Paulo Roberto da Silva Xavier, as casas ocupadas não serão vendidas em curto prazo e todo o processo será feito de forma justa e em conformidade com a lei. “Confiem na lisura do processo”, disse, em entrevista coletiva concedida no dia 2 de julho deste ano.

“A Itaipu vai conduzi-lo com a mesma seriedade que está conduzindo a gestão da empresa desde 2019”, afirmou o diretor. “Não vamos perder a sensibilidade que requer o caso das casas ocupadas. Obviamente, vamos obedecer à legislação vigente”, frisou na época.