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Advogados das famílias do conjunto habitacional desocupado há mais de três anos fazem a defesa oral na sede da OAB em Foz do Iguaçu.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) realiza sessão por videoconferência, nesta quarta-feira, 10, para julgar 49 processos de ex-moradores do Condomínio Duque de Caxias. Advogados das famílias farão a defesa oral da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Foz do Iguaçu.
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O conjunto, localizado na região do Morumbi, foi construído para beneficiar estratos populares, custando R$ 6 milhões. Há três anos e meio, os moradores precisaram deixar os 136 apartamentos depois que a Defesa Civil interditou o imóvel, por risco de segurança atribuído a problemas estruturais. Desde então, a questão de moradia ganhou os tribunais.
Isso porque parte dos moradores do Duque de Caxias não aceitou acordo para a transferência das famílias para o Residencial Angatuba, na Região Norte da cidade, considerado inadequado em relação à infraestrutura, acesso e outros pontos. A demolição da obra foi questionada por técnicos responsáveis pela edificação e também foi parar na Justiça.
No julgamento desta quarta-feira, os 49 requerentes são representados pelo escritório em que atua o advogado Gilnei Eidt – ao todo, atendem cerca de 90 moradores. O pleito é pelo aumento do valor das indenizações por danos morais e o reconhecimento dos danos materiais, caso o Duque de Caxias não seja reconstruído, explica o profissional jurídico.
“O juiz em Foz do Iguaçu fixou a indenização por danos morais em R$ 28 mil a R$ 38 mil, dependendo do caso. A gente está pedindo para amentar esse valor”, relatou Gilnei Eidt ao H2FOZ. Por sua parte, a Caixa Econômica Federal também entrou com ações com o intento de reduzir essas quantias.
O advogado explicou que em outros casos julgados pelo TRF 4, o valor da indenização ficou abaixo do patamar da Justiça de primeiro grau, sendo estabelecido entre R$ 15 a R$ 18 mil. A quantia é questionada pela defesa das famílias. “Já apresentamos recursos e o caso será reanalizado em série de embargos de declaração”, expõe Gilnei Eidt.
A decisão referente aos 49 processos deverá sair logo após o julgamento. Ainda há a possibilidade de os desembargadores pedirem vistas. Nesse caso, a deliberação deverá ser anunciada posteriormente no processo, de forma escrita.
Direito à moradia
Os moradores do Condomínio Duque de Caxias viram o sonho da casa própria transformado em pesadelo depois que as rachaduras na maior parte dos 17 blocos foram identificadas como de risco à integridade das pessoas. A Caixa, responsável pelo imóvel, instituiu um aluguel social e as famílias deixar o edifício.
Ante a morosidade da Justiça e a falta de apoio do poder público, os moradores realizaram protestos no condomínio e na frente à instituição para chamar a atenção da sociedade. Nessas ocasiões, denunciavam pressão do banco para aceitar a transferência, sob risco de perder o aluguel transitório.
Há exatamente dois anos, em agosto de 2020, cerca de 75 famílias decidiram retornar à moradia no Duque de Caixas. O principal pedido era a reconstrução do imóvel. Instalaram rotinas de segurança, alimentação e limpeza do imóvel, liberado poucos dias depois.
“Entrei chorando de alegria e saí chorando de tristeza” disse na época da ocupação Vilma Aparecida da Cruz. Foi a forma de comparar, em entrevista ao H2FOZ, o momento em que recebeu as chaves do apartamento 7, no bloco 2, em 2012, e quanto deve de deixa-lo, em 2019. O enredo do Condomínio Duque de Caxias é mais um capítulo da mal resolvida política de habitação em Foz do Iguaçu.
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