Ocupação Bubas: audiência pública discute caminhos para regularização da área

Moradores pedem, há mais de oito anos, a posse dos lotes e moradias, além de serviços públicos de água, luz, saneamento e pavimentação.

Deputados estaduais, integrantes do Judiciário e representantes da administração municipal, universidades e organizações sociais debateram com moradores da Ocupação Bubas o processo de regularização fundiária dos lotes e terrenos da área habitacional. A audiência pública, nesta terça-feira, 26, foi promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de modo on-line e presencial.

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Durante as explanações, foi reforçado que os moradores não precisarão mais deixar a área, o que está assegurado em decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Falta a formalização das propriedades, concedendo a posse aos atuais moradores, os investimentos em infraestrutura e o pagamento da indenização à família do proprietário da área, que já é falecido.

Antes da audiência, cerca de 700 moradores realizaram uma passeata por uma das principais vias da região do Porto Meira, exigindo a imediata regularização, esperada por eles há mais de oito anos. Também denunciaram as condições de vida da comunidade pela ausência de infraestrutura na área, em que moram de 1,8 mil a duas mil famílias, entre oito mil e dez mil pessoas, desde 2013.

O proponente da audiência, deputado Tadeu Veneri (PT), contextualizou que os próprios moradores, em parceria com a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e com a comunidade, ajudam-se mutuamente. Também estabelecem um sistema de organização comunitária.

“Mas isso não basta”, enfatizou o parlamentar. “Temos diversas perguntas que merecem respostas urgentes: haverá urbanização da área? As concessionárias de serviços públicos vão fornecer os serviços essenciais? Qual regime jurídico vai justificar a permanência dos atuais ocupantes no local?”, indagou.

Imbróglio

O desembargador Abraham Lincoln Calixto afirmou que o programa Moradia Legal, mantido pelo TJPR, pode ser o caminho para o processo de regularização da área. Segundo ele, uma decisão do Tribunal, que está em fase de complementação, determina que o Governo do Estado pague a indenização de R$ 74 milhões aos herdeiros da área e que a Prefeitura de Foz do Iguaçu realize os investimentos.

“Em conversas conosco, o proprietário já concordou em anuir para o Moradia Legal entrar na área e fazer o levantamento georreferencial e de todas as pessoas que moram atualmente”, apontou. “Com isso, seria feito o congelamento da área, ou seja, que está dentro não sai e que está de fora não poderá entrar”, informou o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.

O procurador-geral de Foz do Iguaçu, Osli Machado, disse que o município concorda com a solução trazida pelo Tribunal de Justiça. De acordo com ele, desde 2017 a gestão dialoga com outros órgãos em busca de um desfecho para a situação do Bubas. “O prefeito [Chico Brasileiro] está empenhado em resolver. Estamos abraçados com a causa e alinhados ao TJ”, declarou.

Na audiência, o procurador frisou que o entendimento da administração é que a conta da indenização à família do proprietário da área seja responsabilidade única do Governo do Estado. “Enquanto o estado entende que há a necessidade de discutir a possibilidade de o município contribuir com isso, o que não concordarmos”, ressaltou Osli Machado.

Longa espera

Presidente da Associação de Moradores do Bubas, Maria Batista resgatou a espera da comunidade e enumerou os problemas enfrentados no dia a dia. “As famílias estão esquecidas por quase nove anos. Nossa preocupação é como vai ser feita essa regularização, porque estamos há anos escutando isso”, apontou.

A líder comunitária salientou que os moradores não querem nada de graça. “Nossa comunidade só quer um pedacinho de chão para construir, que se coloque água e luz. Peço aos nossos governantes que olhem por essas pessoas, que regularizem essa área, para que cada morador tenha a sua casinha”, reivindicou.

Professora na Unila, com trabalho junto à comunidade do Bubas desde o início da ocupação, Cecilia Angileli inseriu a questão da moradia em Foz do Iguaçu em um contexto mais amplo. “É necessário plano habitacional que avance para a análise de um cenário futuro de uma região em plena transformação, do contrário não teremos mudanças”, defendeu.

O desembargador Fernando Prazeres, do TJPR, disse que são quase dez mil pessoas no Bubas, desprovidas de serviços regulares, no aguardo de uma solução que nunca vem. “Essa situação não pode se perpetuar, é inadmissível que uma cidade como Foz do Iguaçu, que recebe pessoas do mundo todo, não olhe de forma diferente para essa situação que o Bubas experimenta”, declarou.