Aumento foi obtido pelo Consórcio Sorriso na Justiça; prefeitura publicou o decreto com o reajuste, acesse-o.
A partir desta terça-feira, 25, o preço da passagem de ônibus custará R$ 4,10. As empresas obtiveram o reajuste na Justiça. Com o Cartão Estudante, a tarifa para alunos será de R$ 2,05.
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O decreto instituindo o aumento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta segunda-feira, 24 (abaixo, na íntegra). Na normativa, a prefeitura informa a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio da 5ª Câmara Cível.
Alegam as empresas que o reajuste anual é uma previsão contratual, devendo ocorrer em setembro. O aumento da passagem acontece no meio de uma grave crise na oferta do serviço de transporte público para a população de Foz do Iguaçu.
Veículos foram retirados de circulação pelo Consórcio Sorriso, que afirma ter sofrido perda de receita na pandemia, a qual seria causada pela diminuição do número de passageiros. A prefeitura sustenta que as empresas não cumprem o contrato de prestação do serviço e nem as normativas de prevenção à covid-19.
Motoristas e cobradores estão em greve há mais de 40 dias. A categoria aguarda uma decisão da Justiça do Trabalho sobre as reivindicações, pois as audiências de conciliação mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) terminaram sem acordo.
Íntegra do decreto municipal.
DECRETO Nº 29.217, DE 24 DE MAIO DE 2021.
Reajusta tarifa para o serviço público de Transporte Coletivo no Município de Foz do Iguaçu, em cumprimento a determinação judicial.
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do art. 62, da Lei Orgânica do Município, conforme o disposto na Lei nº 3.523, de 17 de abril de 2009, regulamentada pelo Decreto nº 19.004, de 1º de julho de 2009, e Lei nº 4.004, de 19 de julho de 2012, tendo em vista o contido em determinação judicial exarada nos Autos nos 0014979-14.2021.8.16.0000, da Comarca de Curitiba, 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e em atendimento ao Memorando Interno nº 14037/2021, de 24 de maio de 2021, da Diretoria de Gabinete.
D E C R E T A:
Art. 1º A tarifa para o Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano no Município de Foz do Iguaçu, fica reajustada a partir de 25 de maio de 2021, para os seguintes valores:
I – Passagem Comum…………………………………………R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos);
II – Passagem Estudante via Cartão Estudante ………………………….R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 24 de maio de 2021.
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