Solicitações podem ser realizadas no site do município. ou pelo atendimento remoto.
Proprietários de imóveis em Foz do Iguaçu têm dez dias para pedir a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2021). O prazo terminará no dia 14 de maio.
Os contribuintes podem fazer a solicitação pelo site da prefeitura, na opção ‘Autoatendimento’, ou no link: https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/PortalEmpresarial/. Outra maneira é pelo atendimento remoto, no WhatsApp: (45) 99997-4321, 99997-4847 e 98402-3239.
Neste ano, o tributo está 5,20% mais caro devido à correção monetária – que, segundo a prefeitura, é determinada pelo Código Tributário iguaçuense.
Contribuintes com direito à isenção do imposto:
– pessoa com 60 anos ou mais, com renda familiar de até três salários mínimos (com um único imóvel para sua própria moradia);
– pessoas com doença ou deficiência que impede a atividade laboral, com renda familiar de até três salários mínimos (com um único imóvel para sua própria moradia);
– responsável por pessoa que possui doença ou deficiência que impede a atividade laboral, com renda familiar de até três salários mínimos (com um único imóvel para sua própria moradia); e
– participantes dos programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela, do governo federal.
Para solicitar a isenção
De acordo com a prefeitura, para pedir a isenção do IPTU 2021, é preciso fazer um cadastro, informando dados pessoais e e-mail (preferencialmente, conta no Gmail). Quem cumprir os requisitos deve anexar arquivos dos documentos solicitados na própria funcionalidade.
Deverão ser anexados ao processo:
– documentos de identificação do contribuinte, da posse ou propriedade do imóvel;
– comprovante do Cadastro Único do Governo Federal; e
– documentos que comprovem atender aos requisitos legais para a obtenção da isenção do tributo.
“A solicitação formalizada incorretamente ou sem a documentação necessária não será recebida, sendo a demanda devolvida eletronicamente ao requerente”, informou a Agência Municipal de Notícias.
Nesses casos, o dono de imóvel terá 60 dias para sanar as pendências ou juntar documentos faltantes. O andamento do pedido poderá ser consultado no site, mediante o número e o ano do processo, além do CPF do requerente.
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