Norma de autoria do Executivo, aprovada pela Câmara de Vereadores, altera o Sistema de Avaliação de Imóveis em Foz do Iguaçu.
O prefeito Chico Brasileiro (PSD) sancionou as alterações na Lei Complementar nº 186/2011, que modifica o Sistema de Avaliação de Imóveis em Foz do Iguaçu para fins de tributação, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A norma foi publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira, 27.
Com a mudança, serão adicionadas e tributadas juntamente, e conforme a área da construção principal, edificações como salão de festas, churrasqueira, piscina e área de pergolado. Também passam a ser tributados desse modo espaços como ofurô (banheira), sauna, gazebo (estrutura aberta e ao ar livre) e quadra de esportes.
A nova lei muda o cálculo do Fator G (Fator Geométrico) de um imóvel com mais de uma confrontação para a mesma rua. A normativa estabelece que esse referencial deverá ser aferido pela média das testadas (frente) dos imóveis da quadra onde fica o lote.
A prefeitura justificou o projeto como sendo uma iniciativa para fazer justiça fiscal, devendo incidir principalmente nos condomínios horizontais fechados. Para a oposição na Câmara de Vereadores, trata-se de uma mudança para aumentar a arrecadação em tempos de crise com a ampliação da tributação do IPTU.
Para ser aprovado no Legislativo, o projeto assinado por Chico Brasileiro recebeu os votos dos vereadores Adnan El Sayed (PSD), Anice (PL), Kalito Stoeckl (PSD), Ney Patrício (PSD), Maninho (PSC), Protetora Carol (PP), Rogério Quadros (PTB) e Yasmin Hachem (MDB). Votaram contra a mudança: Cabo Cassol (Podemos), Edivaldo Alcântara (PTB), Galhardo (Republicanos), Jairo Cardoso (DEM) e João Morales (DEM). Os edis Alex Meyer (PP) – com justificativa – e Dr. Freitas (PSD) não compareceram à sessão.
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