Barracos derrubados, pertences precários à beira da rua e o desespero estampado no rosto de pessoas que afirmam não ter para onde ir. Famílias são retiradas pela Prefeitura de Foz do Iguaçu de um terreno na região conhecida como Congoinhas 2, em Três Lagoas, na manhã desta quinta-feira, 30.
Elas ocuparam o imóvel depois de terem sido retiradas das casas inacabadas no residencial Lagoa Azul. O empreendimento, para onde entraram em janeiro deste ano, estava com as obras paradas após abandono do serviço pela empreiteira. A prefeitura retomou as moradias nos últimos dias, mediante decisão judicial, afirmando que elas estão destinadas a pessoas previamente cadastradas no sistema do Instituto de Habitação (Fozhabita).
Parte das pessoas removidas do Lagoa Azul havia sido levada para o Centro Pop, no Jardim São Paulo, em outra região da cidade. Elas consideraram o local de acolhimento transitório com estrutura inadequada para permanência, apontando a insegurança entre os problemas. Por isso, formaram a Ocupação Congoinhas no último dia 27, com pelo menos 17 das 21 famílias retiradas do condomínio inconcluído — e outras se somaram na sequência.
Na manhã desta quinta-feira, cerca de três dias depois da nova ocupação, servidores públicos, Guarda Municipal e equipes do Fozhabita realizam a remoção no Congoinhas. Os moradores disseram à reportagem que não foi apresentado nenhum documento que comprovasse a formalidade da ação. O terreno público fica entre as ruas Via Láctea e Flor de Ipê Rosa.
- Com déficit habitacional, direito à moradia vira caso de Justiça
- Habitação popular: Justiça determina reintegração de posse em Foz
“Não temos para onde ir, não temos onde morar”, disse à reportagem um dos moradores, que terá o nome preservado na matéria. “Precisamos que olhem por nós. Há crianças, idosos, mulheres que acabaram de ganhar bebê e pessoas com deficiência”, relatou.
“Tragédia humanitária”
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) atua no caso, por meio do Núcleo Itinerante de Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB), a partir de manifestação da professora universitária Cecília Angileli, que acompanha a questão fundiária e o direito à moradira na fronteira. Para o órgão, as famílias vivenciam uma “tragédia humanitária”.
A DPE-PR pede uma transição humanizada “diante da falência das medidas meramente coercitivas, que apenas deslocam a vulnerabilidade de um bairro para outro”. Em sua intervenção em prol dos ocupantes da área, cita ainda o histórico déficit habitacional que persiste em Foz do Iguaçu, devido à ineficiência das políticas públicas, geralmente substituídas por reintegrações de posse sem solução efetiva para o flagelo social.
A Defensoria Pública aponta que as famílias que formaram a Ocupação Congoinhas sofreram remoção forçada do residencial Lagoa Azul sem um “plano de realocação digno” por parte do poder público. O órgão defende uma solução conjunta entre instituições como a promotoria e órgãos municipais e estaduais, evitando implicações econômicas e sociais decorrentes da vulnerabilidade dos envolvidos. O pedido é de 29 de abril, portanto anterior à remoção realizada pela prefeitura nesta quinta-feira.
Outro lado
Em nota à reportagem, a prefeitura afirmou que a área é pública, pertencente ao município e ao Fozhabita, e que realiza notificações e retirada das ocupações consideradas irregulares no local. “Paralelamente, as equipes da assistência social do município estão presentes para ofertar atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo acolhimento quando necessário”, informou.
A administração municipal narrou que, em fiscalização prévia, identificou 17 famílias, e que agora há cerca de 60 barracos instalados na área. “O número exato de famílias ainda está sendo apurado, pois as equipes seguem no local realizando o levantamento cadastral e a conferência da documentação”, comunicou.
A prefeitura disse ainda que parte das pessoas da ocupação já havia sido atendida anteriormente pela assistência social, “inclusive em ocorrência relacionada à ocupação de imóveis do Fozhabita na região do Lagoa Azul”. Segundo o governo municipal, algumas dessas pessoas recusaram o atendimento ofertado pelas equipes sociais.
O município sustenta que atua dentro da legalidade e que “oferta suporte social às famílias que necessitam”.
