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Habitação popular: Justiça determina reintegração de posse em Foz

Imóveis inacabados foram ocupados em janeiro; ação judicial quer garantir destinação a famílias cadastradas, argumenta Fozhabita.

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Habitação popular: Justiça determina reintegração de posse em Foz
As residências ficam em Três Lagoas, na entrada de Foz do Iguaçu - foto: prefeitura/divulgação


Conforme o Fozhabita (Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu), estão sendo cumpridos mandados judiciais de reintegração de posse em 21 unidades habitacionais no empreendimento Lagoa Azul, na região de Três Lagoas. Os imóveis inacabados haviam sido ocupados de forma irregular desde o fim de janeiro de 2026. A ação ocorre por determinação da Justiça.

A autarquia afirma que a medida é executada em conformidade com a legislação vigente e leva em conta as condições das moradias. As unidades ainda estão em fase de construção e apresentam riscos à segurança. Um laudo técnico da Defesa Civil apontou a inadequação para habitação. A situação reforçou a necessidade do cumprimento da decisão judicial.

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O fato expõe o déficit de moradia popular em Foz do Iguaçu, com famílias dos estratos populares aguardando, há anos, na fila para obter o benefício. Enquanto o problema se alonga, sem solução definitiva pelo poder público, restam aluguel, ocupações irregulares e moradias precárias. A reportagem solicitou dados atuais à prefeitura sobre a fila da habitação popular na cidade. Para a prefeitura, por outro lado, a “invasão em unidades habitacionais inacabadas compromete entrega de moradias e prejudica famílias da fila.”

As famílias que ocupavam o local foram previamente notificadas pela Justiça e pelo Fozhabita. “O município reforça que essas moradias já possuem destinação definida para famílias previamente cadastradas, que aguardam há mais de dez anos pelo acesso à casa própria”, expõe a gestão municipal. “Além disso, as unidades precisam da conclusão das obras para garantir condições adequadas e seguras de moradia.”

Em dezembro de 2025, a construtora responsável concluiu e entregou 21 das 42 casas previstas no empreendimento. Para evitar novas ocupações irregulares, o Fozhabita realizou a entrega imediata dessas unidades às famílias selecionadas. A estratégia adotada foi a liberação parcial do conjunto habitacional. A medida buscou preservar o patrimônio público.

As outras 21 unidades tinham previsão de conclusão até 30 de março de 2026. No entanto, as obras foram paralisadas após a ausência da empresa construtora. Com isso, ocorreu a invasão das moradias ainda inacabadas. A ocupação aconteceu na madrugada do dia 31 de janeiro, de forma coletiva e organizada.

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Durante o cumprimento da reintegração, houve acompanhamento social às famílias. Dez pessoas foram encaminhadas ao Centro POP para acolhimento. O município sustenta que prestou apoio humanizado durante toda a ação. O Fozhabita orienta que os interessados busquem cadastro regular para acesso à moradia, respeitando os critérios dos programas habitacionais.

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    Paulo Bogler

    Paulo Bogler é repórter do H2FOZ. Com enfoque em pautas comunitárias, atua na cobertura de temas relacionados à cidade, política, cidadania, desenvolvimento e cultura local. Tem interesse em promover histórias, vozes e o cotidiano da população. E-mail: bogler@h2foz.com.br.

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