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A atualização tributária publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) traz uma alteração importante no sistema de faturamento do microempreendedor individual (MEI) em todo o país. A nova regra passa a valer nesta sexta-feira, 1.º, informa a Prefeitura de Foz do Iguaçu.
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O MEI deverá emitir a nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) pelo portal do Simples Nacional ou via aplicativo NFS-e Mobile. A mudança, que visa a padronizar nacionalmente o serviço, era para ter iniciado em abril, mas foi transferida para setembro.
Em Foz do Iguaçu, a prefeitura contabiliza 28.792 microempreendedores individuais formalizados, com base em informações da Receita Federal do Brasil. A gestão municipal aderiu ao convênio para a emissão das notas em sistema nacional, seguindo orientação do governo federal.
“Com a adesão municipal, o sistema vigente disponível no site da prefeitura será desativado”, ressalta a Agência Municipal de Notícias (AMN). “Para utilizar o emissor nacional ou o aplicativo, o MEI terá que efetuar um cadastro prévio”, expõe.
Para emitir a nota, acesse: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/nota-fiscal/nota-fiscal-de-servico-eletronica-nfs-e.
Conforme o diretor de Empreendedorismo do município, Leandro Correa, a Central do Empreendedor está capacitada para orientar os profissionais. “Essa medida de unificar a emissão de notas é um passo importante a caminho da simplificação”, defende.
MEI
A prefeitura informa que a equipe da Central do Empreendedor de Foz do Iguaçu participou do treinamento sobre como usar a plataforma e o aplicativo para a emissão das notas fiscais de serviço dos MEIs. O serviço poderá orientar empreendedores de forma gratuita.
Central do Empreendedor
Endereço: Rua Padre Montoya, 490, centro (prédio da ACIFI)
Telefone:(45) 3521-9506
WhatsApp: (45) 98423-3148
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