Câmara chancela novo repasse de recurso público para o transporte, sem encerrar a conta

Leia a opinião do portal sobre os recursos públicos repassados à concessão.

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A Câmara de Vereadores chancelou mais uma transferência de recursos públicos de Foz do Iguaçu para o transporte coletivo, no valor de R$ 6,6 milhões. Vereadores da base de apoio ao prefeito garantiram o resultado, com uma adesão de parte da bancada independente, totalizando oito votos. Foram três contrários.

Sem redução de tarifa ou vinculação a mais linhas, diz o projeto que R$ 3,8 milhões serão para a empresa que opera o serviço, para suprir déficit resultante entre a tarifa e a despesa por quilômetro rodado, matemática instituída pelo atual contrato em vigor. Mas a conta ainda não fecha.

O prefeito Chico Brasileiro adiantou que novo projeto deverá ser apresentado, para somar até R$ 11,4 milhões de subsídios à Viação Santa Clara em 2023. Vale lembrar que a proposta original enviada ao Legislativo, substituída temporariamente, previa R$ 14 milhões.

O administrador já havia assinado decreto com crédito adicional suplementar de R$ 20 milhões para o transporte público. Argumenta a governança que esse dinheiro não é destinação do município ao setor, mas valor além do esperado advindo da tarifa.

A prefeitura, por meio da Secretaria Extraordinária de Transporte Coletivo, alega que mais dinheiro público no serviço melhora a mobilidade. Em parte, argumentação aceitável. Mas mobilidade é um conjunto de ações e investimentos em multimodais, não apenas no ônibus. E eficiência.

Para justificar os subsídios, o órgão municipal recorre a comparações com Curitiba e São Paulo, que teriam repassado ao sistema R$ 174 milhões e R$ 5 bilhões, respectivamente. São duas metrópoles brasileiras que possuem extensão e complexidades social e urbana distintas.

Ainda assim, a Capital do Estado tem tarifa de R$ 6, congelada até 2024. A cidade irá adquirir 70 ônibus elétricos, apostando na transição energética da frota. Mesmo caminho sinalizado pela vizinha Cascavel, que acaba de comprar 15 veículos elétricos. E Ciudad del Este segue essa tendência.

O município de Cianorte acaba de instituir a gratuidade do transporte coletivo, subsidiando o serviço. A metropolitana Araucária aplicou inúmeros benefícios e fez oito reduções no preço da passagem, hoje a R$ 1,25. Já Ponta Grossa baixou a tarifa de R$ 5,50 para R$ 4, queda de 27%.

A gestão atual não conseguiu elaborar a concessão do serviço para um prazo prolongado, ou outra modelagem, desde que decretou a caducidade do contrato com a antiga operadora. O que se tem é um termo para dois anos, mudanças pontuais e a repetição de reclamações de passageiros. A projeção de um novo modelo continua a aguardar.

Assim, frente aos grandes desafios de um serviço essencial, o que se espera é que a Câmara de Vereadores deixe de ser uma instância meramente homologatória do Palácio das Cataratas. O Legislativo não pode restringir-se a órgão carimbador do repasse de dinheiro do povo.

Ante a ineficiência da gestão, a Casa de Leis deve ter papel ativo para fomentar a construção de um novo modelo de transporte público, que alie qualidade, eficiência, sustentabilidade e não custe caro. Para isso, os vereadores precisam definir se dispõem de autonomia para defender unicamente o interesse da população.

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1 comentário
  1. Adelar Matté Diz

    Enquanto Nafor Instalado um sistema de LIVRE CONCORRÊNCIA, entre as Empresas o Povo continuará a PAGAR do PRÓPRIOBOLSO, via incompetência de Gestão !!!

Comentários estão fechados.