Argentina elimina exigência de declaração para entrar no país

Na Ponte Tancredo Neves, formulário é cobrado de quem pretende ir além de Puerto Iguazú ou ficar mais de 24 horas em território argentino.

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*Atualizado em 26/8 após a publicação da Decisão Administrativa n.º 837/2022 em Diário Oficial.

O governo federal argentino deve publicar em Diário Oficial, até o final da atual semana (atualização: publicado em 26 de agosto, clique aqui para ler a decisão), texto que revoga a Decisão Administrativa n.º 370, de 6 de abril de 2022, que estabelece os requisitos sanitários para entrar e sair do país.

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O ponto central da mudança, conforme noticiado por veículos de imprensa da província de Misiones, será a eliminação da Declaração Juramentada (DD.JJ.) cobrada de quem pretende ir além das cidades de fronteira (Puerto Iguazú, no caso da Ponte Tancredo Neves) ou permanecer mais de 24 horas em território argentino.

Hoje, quem faz a travessia entre Foz do Iguaçu e Puerto Iguazú, para ir à cidade argentina e retornar ao Brasil no mesmo dia, precisa apenas de documento de identidade com foto (RG oficial com no máximo dez anos de expedição, Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte).

Viajantes que queiram ir a outras partes da Argentina ou ficar mais tempo no país vizinho, contudo, precisavam cumprir exigências adicionais, como a assinatura de uma declaração juramentada de que não apresenta sintomas relacionados à covid-19 (preenchida por meio da internet) e a contratação de seguro de saúde com cobertura hospitalar. Tais requisitos foram eliminados com a nova decisão.

Nessa quarta-feira (24), o governador da província de Misiones, Oscar Herrera Ahuad, foi a Buenos Aires para solicitar ao ministro-chefe do gabinete do presidente Alberto Fernández, Juan Manzur, a simplificação das exigências sanitárias, tendo em vista o avanço da vacinação e a redução dos casos que demandam hospitalização.

A diminuição das exigências sanitárias é aguardada com expectativa pelo setor turístico de Puerto Iguazú, tendo em vista que a cidade tornou-se, desde julho, o principal ponto de entrada de estrangeiros na Argentina, superando o Aeroporto Internacional de Ezeiza, na região de Buenos Aires.

O documento leva as assinaturas do chefe de gabinete Juan Manzur; do ministro do Interior, Eduardo “Wado” de Pedro; e da ministra da Saúde, Carla Vizzoti. A Direção Nacional de Migrações (DNM), responsável pelos controles fronteiriços, é subordinada ao Ministério do Interior.

“Corredor turístico”

Por outro lado, o balde de água fria do dia é a notícia, divulgada pelo Primera Edición, de que o governo de Misiones passou a endossar a postura do governo federal argentino contrária à proposta formulada pela Câmara de Comércio de Iguazú (CCI) de criação de um “corredor turístico” na cabeceira da Ponte Tancredo Neves.

A ideia, tal como já abordado pelo H2FOZ, é permitir que moradores da fronteira e turistas que pretendam ir só a Puerto Iguazú sejam abordados por amostragem na aduana argentina, em vez da parada obrigatória. Assessores do governador Ahuad, porém, avaliaram a proposta como incompatível com as atuais leis migratórias argentinas.

“Portanto, qualquer intenção de trabalhos em outro sentido deve ser estabelecida por uma reforma legislativa no Congresso Nacional”, publica o jornal, atribuindo a fala a um assessor não nominado. “Não estamos dispostos a abrir sem controles a fronteira na Ponte Tancredo Neves. Agilizar a passagem, sim. Negociar a segurança, não.”