Congresso do Paraguai aprova lei de incentivo ao transporte elétrico

Proposta prevê isenção de impostos para a importação de veículos e componentes, além da criação de um fundo específico.

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Proposta prevê isenção de impostos para a importação de veículos e componentes, além da criação de um fundo específico.

Após quase dois anos de tramitação, o Congresso Nacional do Paraguai aprovou, nessa quarta-feira (1º), a Lei de Incentivos e Promoção do Transporte Elétrico, que cria a primeira política pública específica para o setor de mobilidade elétrica no país. O próximo passo é a sanção pelo presidente Mario Abdo Benítez.

A nova lei estabelece, entre outros mecanismos, a criação do Fundo de Promoção do Transporte Elétrico, que receberá 10% do valor do imposto seletivo cobrado sobre a venda de gasolina, diesel e combustível de aviação no Paraguai. O gerenciamento estará a cargo do Ministério de Obras Públicas e Comunicações.

A lei prevê também a isenção, por período de dez anos, da cobrança de impostos de importação de veículos elétricos como ônibus, micro-ônibus, bondes, trens, caminhões, máquinas pesadas, caminhonetes, automóveis, motos e bicicletas, bem como peças e acessórios necessários para funcionamento e reparo.

Um ponto central é incentivar a adoção do modal elétrico no transporte coletivo, diminuindo a pressão sobre o valor das tarifas e a emissão de gases poluentes em aglomerados urbanos como Assunção e Ciudad del Este. A frota do transporte público paraguaio, movida a diesel, tem grande número de veículos sucateados.

Outro trunfo do país quanto à mobilidade elétrica é o custo da energia, menor que em países vizinhos. Sócio de Brasil e Argentina nas usinas binacionais de Itaipu e Yacyretá, o Paraguai tem produção anual superior às suas necessidades, havendo margem para a substituição de combustíveis fósseis por energia limpa.

O Paraguai importa 100% do diesel e da gasolina utilizados, o que deixa o mercado local vulnerável às flutuações do preço internacional do petróleo. O momento atual é visto como economicamente favorável a mudanças na matriz energética.

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