Deputado propõe mediação para disputa de limites entre cidades da fronteira

Ciudad del Este e Presidente Franco divergem em relação a onde começa ou termina o território de cada município.

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Desde 1979, quem vive em uma área com cerca de 500 hectares no lado paraguaio da fronteira não sabe com exatidão se precisa pagar imposto à prefeitura de Ciudad del Este (antiga Puerto Presidente Stroessner) ou à de Presidente Franco.

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Na ocasião, a lei que ampliou o território de Presidente Franco foi publicada com coordenadas erradas. Já nos anos 2000, Ciudad del Este venceu uma ação na Corte Suprema de Justiça (CSJ) e recuperou, pelo menos em tese, parte do terreno perdido.

Um novo capítulo transcorreu em 2021, quando autoridades de Ciudad del Este foram acusadas de remover um dos marcos delimitadores.

Diante da continuidade do impasse, o deputado Walter García (Yo Creo) propôs à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Comunicações da Câmara dos Deputados a criação de uma mesa de diálogo com a participação de representantes das duas cidades.

De acordo com o jornal ABC Color, se aprovada, a mesa também será composta por emissários do Serviço Nacional de Cadastro, órgão responsável pela titulação das terras no país, e da Direção de Serviço Geográfico Militar.

Em jogo, a cobrança de impostos no valor de G$ 5 bilhões (R$ 3,6 milhões) por ano, além da responsabilidade de executar melhorias e serviços públicos em locais que, com o passar dos anos, tornaram-se densamente povoados.

Os limites entre Ciudad del Este e suas vizinhas já foram alvo de discussão em inúmeras oportunidades. A demarcação mais clara é com Hernandarias, onde o leito do Rio Acaray forma a divisão natural entre os dois municípios.

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