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O presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado), sancionou, nesta sexta-feira (13), a Lei de Créditos de Carbono, que regulamenta o mercado do setor no país. Em sua tramitação pelo Legislativo, a matéria gerou intensos debates entre deputados e senadores, com parte dos parlamentares demonstrando contrariedade ao texto.
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“A Lei de Créditos de Carbono vai contribuir enormemente para o crescimento do país, com duplo impacto: auxiliar na conservação e no manejo sustentável dos nossos recursos naturais e gerar receitas para potencializar nosso sistema de produção”, afirmou o ministro paraguaio do Meio Ambiente, Rolando de Barros, em vídeo institucional sobre o tema.
Embora alguns dos pontos ainda dependam de regulamentação, a lei agora sancionada define o crédito de carbono como um “instrumento comercializável representado através de título ou certificado, que significa uma equivalência de reduzir, evitar ou capturar uma tonelada de gases de efeito estufa de um projeto determinado”.
Proprietários de áreas naturais nas quais ocorre a captura do carbono, por exemplo, poderão comercializar esses títulos, que deverão ser inscritos no Registro Nacional de Créditos de Carbono. O texto também prevê percentual mínimo de 35% de mão de obra paraguaia nas propriedades integrantes do cadastro.
El presidente de la República, Santiago Peña, anunció la promulgación de la Ley de Créditos de Carbono, a través de la cual, Paraguay podrá acceder a recursos conservando el medio ambiente. #GobiernoDelParaguay pic.twitter.com/RLu1N12poq
— Presidencia Paraguay (@PresidenciaPy) October 13, 2023
Para ler o texto da Lei n.º 7.190, em espanhol, na íntegra, clique aqui.
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