Governo do Paraguai lança programa Fome Zero nas Escolas

Iniciativa cria o Fundo Nacional de Alimentação Escolar (Fonae); prefeitos e governadores questionam perda de autonomia.

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña (Partido Colorado), enviou ao Congresso do país projeto de lei que institui o programa Fome Zero nas Escolas e cria o Fundo Nacional de Alimentação Escolar (Fonae), que será abastecido com US$ 250 milhões (R$ 1,2 bilhão) em recursos, majoritariamente oriundos da diretoria paraguaia de Itaipu.

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O novo fundo substituirá o atual mecanismo de financiamento da merenda escolar, que também usa dinheiro repassado pela hidrelétrica do Rio Paraná, a título de compensação ao Paraguai pela energia vendida ao Brasil.

A gestão do Fonae será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que coordenará as licitações e a distribuição de dinheiro para os governos dos departamentos (estados) do país. Os municípios, por sua vez, terão apenas função operacional, deixando de promover licitações ou compras diretas dos produtos.

Um dos objetivos declarados do governo paraguaio é reduzir os casos de irregularidades no fornecimento de alimentação aos estudantes, sendo constantes as denúncias de produtos superfaturados, de baixa qualidade ou fornecidos em quantidades insuficientes.

O projeto gerou críticas de prefeitos e governadores, que afirmam temer pela perda de autonomia. O assunto está sendo analisado no âmbito do Conselho dos Governadores, que reúne os administradores dos 17 departamentos (estados) do país. A intenção é definir uma postura conjunta em relação ao tema.

Outras reações contrárias vieram de instituições ligadas à ciência e à saúde, uma vez que o Fonae drenaria a totalidade dos atuais recursos do Fundo Nacional de Investimento Público e Desenvolvimento (Fonacide), que também financia órgãos como o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (Conacyt), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Agência Financeira de Desenvolvimento (AFD).

Segundo o gabinete do presidente Santiago Peña, contudo, não haverá perdas no atual exercício fiscal e as questões hoje pendentes seriam solucionadas para o orçamento de 2025, com a redefinição das fontes de financiamento. Na avaliação do governo, há votos suficientes para a aprovação da matéria no Legislativo.

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