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A prefeitura de Ciudad del Este anunciou que intensificará, a partir de terça-feira (16), as ações de fiscalização em relação ao pagamento dos alvarás para o funcionamento de estabelecimentos comerciais e das licenças para a ocupação do espaço público, com previsão de punições a quem não estiver em dia com a papelada.
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Os trabalhos estarão a cargo da Divisão de Fiscalizações, chefiada por Carlos Cantero. O foco inicial estará nas áreas com maior concentração de empreendimentos, como é o caso das quadras próximas à Ponte Internacional da Amizade. Os procedimentos ocorrerão de forma aleatória, com a concessão de prazo para regularização.
Nesse sentido, o poder público municipal orienta os contribuintes para que procurem as Centrais de Arrecadação localizadas na área central da cidade, Casa da Cultura e Mercado de Abasto, para quitar eventuais valores pendentes e evitar sanções como a suspensão da licença de funcionamento ou o encerramento definitivo das atividades.
Já quanto aos espaços públicos como vagas de estacionamento ocupadas por trailers, calçadas, praças e canteiros de avenida, a Divisão de Fiscalizações recorda que a única forma de utilização possível é obter uma licença da prefeitura, concedida após análise da solicitação e da disponibilidade do espaço pretendido.
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