Prefeitura fiscaliza lixo nas calçadas de Ciudad del Este

Comerciantes e camelôs que não cumprirem a legislação local sobre manuseio de resíduos sólidos serão multados.

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A prefeitura de Ciudad del Este iniciou, nesta primeira semana de 2024, vistorias para coibir o descarte incorreto de resíduos em calçadas, canteiros e vias públicas das quadras comerciais próximas à Ponte Internacional da Amizade.

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O trabalho é coordenado pela Diretoria de Gestão Ambiental, cujos fiscais entregaram notificações a comerciantes, camelôs, taxistas e mototaxistas, alertando sobre a necessidade de cumprimento das leis e decretos que tratam do tema.


A atualização da Lei Orgânica Municipal, por exemplo, proíbe o descarte e a acumulação de lixo em espaços públicos. Os resíduos devem ser depositados, completamente embalados, nos contêineres públicos instalados nos locais onde é feita a coleta.

“O descumprimento resultará em intervenção e comunicação à Procuradoria do Juizado de Faltas Municipais, para a aplicação de multas e sanções”, alerta o poder público, recordando que os comerciantes também precisam estar em dia com o pagamento da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.

O descarte incorreto de lixo na área central de Ciudad del Este, além de prejudicar o aspecto urbano, gera problemas como o entupimento de bocas de lobo, agravando as enxurradas que provocam estragos nos dias de chuvas intensas na região.

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