Covid-19: só 12,5% dos 399 municípios do Paraná dão informações adequadas sobre recursos

H2FOZ – Paulo Bogler 

Dos 399 municípios paranaenses, somente 50 (12,5%) ofertam informações adequadas sobre a gestão de recursos públicos usados no enfrentamento à pandemia do coronavírus. O levantamento acaba de ser divulgado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).

Esse dado reflete uma verificação do órgão a partir do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex), que avalia os portais de transparência das prefeituras sobre  a publicização de gastos vinculados à covid-19. O MPPR acaba de lançar o Data Covid-19, em que a população pode acessar essas e outras informações pela internet. 

De acordo com a promotoria, o painel Transparência nos Municípios mostra, entre outros indicadores, que as cidades paranaenses destinaram R$ 211.166.403,33 em aquisições para o combate à pandemia.

O sistema do MPPR ainda revela que:

– 269 cidades (64,7%) têm nota geral de transparência parcialmente satisfatória quanto a esses recursos; e

– 80 delas foram classificadas como insatisfatórias quanto à prestação dessas informações, que devem ser públicas (como dados referentes a licitações, valores de compras, prestadores de serviço, entre outras). 

O painel também conta com ranking das cidades mais bem avaliadas no quesito transparência. Nessa classificação, Foz do Iguaçu ocupa a 44ª posição, com nota considerada “satisfatória” de 88. Cidades da região, Cascavel e Nova Santa Rosa, têm nota 100 e figuram na segunda e na terceira colocação, respectivamente.

Com base na Nota Geral de Transparência, o ranking considera a condição de cada município como: 

– Satisfatória: de 50 a 80 pontos;

– Parcialmente Satisfatória: superior a 80 pontos; e

– Insatisfatória: inferior a 50 pontos

No ranking dos municípios, Foz ocupa a posição 44 – foto Reprodução 

Segundo o MPPR, o ranqueamento das cidades se dá com base em normas da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná. Fazem parte dela órgãos públicos como o Ministério Público; controladorias-gerais e tribunais de contas dos estados e da União; Receita Federal; Polícia Federal; entre outros. 

São consideradas diferentes normativas, principalmente a lei federal 13.979/2020, de fevereiro deste ano. Ela “trata das medidas para enfrentamento do coronavírus no país”, informa o MPPR. O órgão cita que o grupo elaborou nota técnica indicando como as informações devem ser prestadas.

“Como a lei fala na necessidade de transparência desses gastos, mas não especifica como isso deve ser conduzido pelas prefeituras, sentimos a necessidade de buscar uma normatização, em um documento comum”, frisa o coordenador do Caex, procurador Bruno Sérgio Galati. “A partir dessa nota técnica, definimos a classificação dos municípios”, completa. 

Ele lembra que os dados indicados no painel Transparência nos Municípios não são estáticos e devem passar por novas avaliações. “Assim é possível que as cidades que não se encontram tão bem avaliadas neste primeiro momento façam ajustes”, expõe o procurador.  

Painel da transparência nas cidades 

O painel Transparência nos municípios é um dos bancos de dados do MPPR sobre a gestão da pandemia no estado. Inclui sistemas com informações sobre documentos (normas e leis), atendimentos à comunidade, leitos de UTI, recursos dirigidos ao combate à doença, entre outros. Todos esses painéis podem ser acessados a partir da plataforma Data Covid-19.

Clique para acessar a Data Covid-19 do Ministério Público do Paraná. 

Clique para acessar o ranking dos municípios. 

(Com informações do Ministério Público do Paraná)

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