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Abril é um mês com especial atenção ao autismo, e diversas atividades buscam despertar o interesse sobre o tema. O diagnóstico atestando que a pessoa se enquadra no transtorno do espectro autista (TEA) é essencial para assegurar inúmeros direitos, garantidos por lei. Isso vai desde preferência nas filas de espera até isenção de impostos, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quando a família não consegue arcar com os gastos para suprir as necessidades de uma pessoa autista, e comprova que tem condição financeira insuficiente, surge o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do governo federal. Mas nem todos os familiares e autistas conhecem os seus direitos, portanto nem sempre são respeitados.
A fim de ampliar o debate acerca desse tema, as advogadas Vanessa Fioreze, especialista em direito da saúde e autismo, e Morena Silveira, especialista em direito da família, promovem, neste dia 26 de abril, sexta-feira, às 19h, palestra gratuita, aberta à comunidade, sobre os direitos dos autistas. “Conexões atípicas: família, autismo, TDAH e seus direitos” ocorre no auditório do Edifício Torre Marechal, no centro de Foz. Para advogadas, é preciso aproximar as pessoas e informar empresas, instituições públicas e privadas, porque “não é só sobre direitos, é sobre famílias e a vida em sociedade”.
Tratamento de saúde, educação inclusiva, isenção de impostos, atendimento prioritário, proteção contra discriminação e bullying, redução de jornada de trabalho e ambiente de trabalho inclusivo serão alguns dos temas abordados. “O pedido que mais recebo no escritório é de amparo judicial para que o autista consiga o tratamento que precisa pelo SUS ou mesmo pelos planos de saúde”, explica a advogada Vanessa Fioreze.
Em Foz, há uma rede que atende pessoas com deficiência pelo SUS, incluindo os autistas. A fila de acolhimento para terapias é grande: cerca de mil pessoas aguardam uma vaga. A regulação é feita pelo Centro Especializado em Reabilitação (CER-IV), que oferece terapias nas áreas de reabilitação física, auditiva, intelectual e visual.
De acordo com a gerente do CER-IV, Caroline Ribeiro, o espaço “atende acima da capacidade”, e a “terapêutica já começa no acolhimento”. Segundo ela, a família é sensibilizada a participar do “Conhecer”, iniciando o treinamento dos pais para manejo dessas crianças “até que as terapias propriamente ditas sejam iniciadas”.
Sem cobertura
O autismo é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Desse modo, é essencial que a pessoa autista tenha assistência de uma rede de profissionais especializados, o que nem sempre é possível pelo sistema público e mesmo particular, que promete mas não entrega o tratamento.
Tal situação aconteceu com Nathália Santiago Orenha Dobes, 32, quando precisou de atendimento para seu filho primeiro filho, Vicente. Ele não dormia direito, o que provocou exaustão e desencadeou questões emocionais nela e no marido. Com pouco mais de um ano, o bebê também parou, inesperadamente, de falar as palavras que já dizia. Surgiu a desconfiança de que poderia haver alguma questão de saúde a ser investigada. Depois de passar por especialistas, o menino recebeu o diagnóstico de autismo nível 2 de suporte. O que significa que precisa de mais auxílio no cotidiano.
“Foi um baque”, reconhece a mãe. Era necessário iniciar uma maratona de terapias para auxiliar no desenvolvimento do menino. E foi nesse momento que o plano de saúde deixou a desejar. “Começamos a procurar profissionais adequados, e o plano alegava que teria que ser particular”, conta Nathália.
O tratamento de Vicente, como de tantas outras crianças autistas, incluía terapias, cinco vezes por semana, com fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e psicopedagogo. Com as negativas do plano de saúde, a família se afundou em dívidas. Pelas contas de Nathália, no ano passado, os gastos com tratamentos chegaram a R$ 70 mil.
A família procurou a advogada Vanessa Fioreze em busca de ressarcimento e da obrigatoriedade de que o plano de saúde assumisse as despesas. Depois de nove meses de tentativas na Justiça, saiu a liminar. Foram mais seis meses até que a decisão judicial fosse cumprida. “E ainda precisamos provar que as clínicas que eles indicavam não estavam aptas ao tratamento”, lamenta.
Conhecimento e transformação
A inserção da criança autista na escola regular é outro direito garantido por lei. Segundo Vanessa Fioreze, em 2023, aumentou a pena para quem comete bullying contra autistas em sala. “Quem responde são os pais ou os responsáveis legais”, alerta a advogada. “E a pena pode chegar a três anos de reclusão”, complementa.
Escolas que neguem matrícula a autistas também podem responder na Justiça. Casos em que adultos recebem diagnóstico e acabam demitidos do trabalho são considerados atos discriminatórios e se caracterizam como crime hediondo, por envolver pessoa com deficiência.
Com 24 mil seguidores no Instagram, a responsável pelo perfil @teaemfamilia defende que “conhecer os direitos dos autistas é tão importante quanto conhecer o transtorno”. Psicopedagoga, Daniele Alvez é mãe do Rafael, de 10 anos, que recebeu diagnóstico de autismo aos 2 anos. Moradores de Foz do Iguaçu, eles fazem publicações para encorajar famílias a serem protagonistas no desenvolvimento dos filhos.
Serviço
Palestra: Conexões atípicas – famílias, autismo, TDAH e seus direitos
Data: 26/4/2024
Horário: 19h
Local: auditório do Edifício Torre Marechal (andar térreo)
(Rua Marechal Floriano Peixoto, 960 – centro de Foz do Iguaçu)
Informações: (45) 99117-1423
Lugares limitados
