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Policial penal recebe alta do hospital e, em vez de ir ao Complexo Médico Penal, cumpre prisão domiciliar
Promotores do Ministério Público do Paraná (MPPR) manifestaram-se hoje contrários à concessão de prisão domiciliar ao policial federal penal Jorge Guaranho, autor dos tiros que mataram o guarda municipal Marcelo Arruda, dia 9 de julho, em Foz do Iguaçu. De acordo com os promotores, apesar do estado de saúde dele ser grave, não há, segundo a equipe médica do hospital, risco de morte.
A prisão preventiva do policial foi revertida para domiciliar, na noite de ontem (10), pelo juiz Gustavo Arguello, da 3.ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu. A decisão foi tomada com base em informações do Departamento de Polícia Penal (Depen), de que o Complexo Médico Penal do Paraná, situado em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, não teria condições estruturais, técnicas e de pessoal para atender o preso sem expô-lo a grave risco.
No documento, os promotores Tiago Lisboa Mendonça e Luis Marcelo Mafra, responsáveis pelo caso, salientam que há um “absoluto descaso por parte do Estado do Paraná”. Eles também frisam ser inconcebível que o Complexo Médico Penal, destinado a “tratamento médico ou cirúrgico de presos internados”, não tenha condições de receber detentos que estão em recuperação médica e não correm risco de morte, como é o caso de Guaranho.
Os promotores ainda lamentam que um mês depois da morte de Marcelo Arruda haja absoluto descaso e omissão por parte do estado do Paraná.
Alta
Jorge Guaranho deixou o Hospital Ministro Costa Cavalcanti na noite de ontem, pela porta dos fundos, para despistar a imprensa. Ele está sendo monitorado em casa por meio de tornozeleira eletrônica.
A equipe médica havia dado alta ao detento à tarde, no entanto ele permaneceu até a decisão da prisão domiciliar. A Justiça oficiou o Depen dos estados de São Paulo e de Santa Catarina sobre a possibilidade de receber o preso.
Em nota emitida hoje, a Secretaria da Segurança Pública – SESP informa que está em contato com o Departamento Penitenciário Nacional para viabilizar uma vaga para Jorge Guaranho. Segundo a SESP, o Complexo Médico Penal passa por reestruturação física e contratação de pessoal, principalmente enfermeiros e técnicos de enfermagem, fato que impossibilitou a transferência nesse momento.
Defesa de Marcelo Arruda
Em nota emitida hoje, a equipe de advogados da família de Marcelo Arruda se posiciona quanto aos desdobramentos do caso. Veja a nota na íntegra que é assinada pelos advogados Ian Vargas, Paulo Henrique Zuchoski, Daniel Godoy Júnior e Andrea Godoy.
“Ontem, 10/08/2022, no dia em que se completou 01 mês do brutal assassinato de Marcelo Arruda, o Juiz Gustavo Germano Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, converteu a prisão preventiva do homicida Jorge Guaranho em prisão domiciliar.
Anteriormente, o magistrado já havia negado duas vezes a revogação da prisão preventiva ou sua conversão em domiciliar. Todavia, após o Complexo Médico Penal de Pinhais alegar insuficiência de estrutura para receber o preso, o magistrado decretou a prisão domiciliar.
É preciso relembrar que desde o início das investigações, uma série de acontecimentos inexplicáveis provocaram prejuízos a devida busca da Justiça. Com efeito, a demora na coleta do celular de Guaranho, das imagens do DVR e das câmeras localizadas no trajeto empreendido pelo criminoso para execução da ação delituosa são apenas alguns exemplos que demonstram o alegado, tudo sendo de responsabilidade do Governo do Estado. Entendemos que o Governador do Estado, Ratinho Junior, tem total responsabilidade perante este estado de coisas injusto.
O Complexo Médico Penitenciário, sob a hierarquia da Secretaria de Segurança Pública, tem obrigação legal de prestar o serviço de custódia de presos que demandam cuidados médicos, incluídos fonoaudiologia e fisioterapia. Dessa maneira, a negativa do CMP em receber Guaranho é o fato decisivo que levou a conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, na data em que se completou um mês do crime e próximo ao dia dos pais, data esta em que os 4 filhos de Marcelo Arruda não terão a presença do pai.
Aos familiares de Marcelo, restará a celebração da missa de trigésimo dia. É necessário que a Assembleia Legislativa, através da Comissão criada para acompanhamento do caso Guaranho, verifique as condições reais do Complexo Médico Penal e as responsabilidades do senhor Governador.Teme a família que a localização do réu em município de fronteira, em casa, possa facilitar a sua evasão.
A manutenção da prisão domiciliar de réu que cometeu crime hediondo, por intolerância política, com a violação a diretos humanos e à democracia, afronta o direito da vítima e a Justiça!”.
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