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Entrou em vigor nesta sexta-feira (1º) a Instrução Normativa nº 2.075/2022, emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB) no último dia 23. O texto consolida as regras para abertura e funcionamento de lojas francas (free shops) em portos, aeroportos e cidades de fronteira. Foz do Iguaçu é um dos municípios beneficiados pelo regime.
A instrução normativa define a agilização dos processos e dirime dúvidas dos interessados na abertura desse tipo de estabelecimento, que conta com isenção de impostos federais para a venda de produtos nacionais ou importados. A íntegra da nova redação, já disponível no site da RFB, pode ser consultada clicando aqui.
Atualmente, Foz do Iguaçu tem duas lojas francas em funcionamento: Cell Shop Duty Free, no Shopping Catuaí Palladium, e Liberty Duty Free, no Cataratas JL Shopping. A previsão para 2022 é que outros três free shops abram as portas na cidade, ampliando a geração de empregos formais.
Moradores e turistas que visitam a Terra das Cataratas podem adquirir, a cada 30 dias, US$ 500 em mercadorias livres de impostos nas lojas francas da cidade. Tal isenção pode ser somada à cota de US$ 500 para compras no Paraguai ou na Argentina (clique aqui para conferir o guia especial do H2FOZ), totalizando US$ 1.000 por pessoa.
Entre os atrativos das compras nas lojas francas, a opção de usar cartão de crédito ou débito e parcelar o valor em até 12 vezes sem juros. O horário de funcionamento é amplo, incluindo o período noturno. As mercadorias estrangeiras, com garantia de procedência, são vistoriadas pela RFB no momento da importação pela loja.
Além de Foz, três cidades paranaenses estão habilitadas para o funcionamento de free shops: Barracão e Santo Antônio do Sudoeste, na fronteira com a Argentina, e Guaíra, na fronteira com o Paraguai. As demais localidades ficam no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá.
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