Valendo-se da legislação local, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) impele o poder público à fiscalização e a ações informativas para impedir a queima de fogos barulhentos na virada do ano em Foz do Iguaçu. A entidade cita que no Natal já foram registrados inúmeros casos de poluição sonora.
O órgão requer que empresas vendedoras de fogos sejam fiscalizadas, com autuação das que não mantêm cadastro de compradores dos produtos. Esses estabelecimentos só podem comercializar fogos barulhentos para pessoas de fora de Foz do Iguaçu; os chamados “fogos de vista”, com ruído de até 80 decibéis, e os de efeitos visuais estão liberados.
A Lei Municipal 5.393 proíbe manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estouros ou estampidos. Os dispositivos são: fogos de estampido, foguetes, morteiros e baterias, além de outros produtos que gerem estampidos, enumera a norma iguaçuense.
A multa para que não obedece à lei pode chegar a R$ 5,5 mil por pessoa física e a R$ 55 mil para empresas. Isso porque fogos barulhentos afetam animais, principalmente silvestres e domésticos, como cães e gatos. Também abalam a saúde de pessoas autistas, idosas, enfermas ou fragilizadas.
Lei para coibir o barulho de fogos existe desde 2020 em Foz do Iguaçu. Mas não saiu no papel. Tanto é que vereadores aprovaram uma nova legislação municipal, em março deste ano, alegando que ela ampliaria o controle, principalmente por regulamentar o seu funcionamento e prever a fiscalização.
Fogos barulhentos
Ao que parece, não funcionou também, a julgar pela barulheira percebida neste Natal, bem como em eventos e celebrações de natureza pública e privada. A nova lei foi anunciada não apenas como instrumento para dificultar a venda de fogos de estampido dentro de Foz do Iguaçu como para destinar valores das multas a projetos de bem-estar animal.
Antes da virada, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais pede ações aos órgãos do município para que informem devidamente a comunidade sobre a vedação dos fogos barulhentos e divulguem os canais de denúncia. E que o poder público articule com as forças de segurança para que atendam às chamadas e registrem as ocorrências, para posterior penalização.
