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A julgar pelos estouros durante os festejos de fim de ano e pelos que ocorrem no dia a dia, a lei para coibir fogos barulhentos em Foz do Iguaçu, criada em 2020, não funcionou na prática. Entre os motivos está a falta de regulamentação e de fiscalização, alegam os vereadores, que aprovaram uma nova norma. A pergunta é: dessa vez, sairá do papel?
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O Projeto de Lei n.º 132/2023 atualiza as normativas para obter mais eficácia na aplicação da norma, regulamentando a queima, a soltura e o manuseio de fogos de artifício. Uma contradição se repete, já que a proposição não proíbe completamente a comercialização dos artefatos.
A matéria proíbe fogos de estampidos, foguetes, morteiros, baterias e outros materiais com ruído em ambientes públicos e privados, fechados e abertos. Obriga o projeto de lei que empresas exponham, de modo visível nos estabelecimentos, informe de advertência quanto à vedação.
A matéria, de autoria de Protetora Carol Dedonatti (PP) e Marcio Rosa (PSD), foi aprovada pela Casa de Lei em sessão nessa quarta-feira, 6. Além da proibição, a legislação agora passa a vedar também o manuseio, mantendo livre a “comercialização dos chamados fogos de vista, com ruído de no máximo 80db, que não causam poluição sonora e geram efeitos visuais”.
O marco legal estabelece as seguintes multas, podendo ser o dobro para casos de reincidência:
- pessoas físicas: de R$ 111 a R$ 5.593;
- pessoas jurídicas: de R$ 1.118 a R$ 55.935.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos, em partes iguais, a projetos para o bem-estar animal e ações terapêuticas para crianças e adolescentes com hipersensibilidade auditiva. Aprovado em dois turnos na Casa de Leis, o projeto segue para a sanção do prefeito Chico Brasileiro (PSD).
Fogos barulhentos
A lei, informa a coautora, vereadora Protetora Carol Dedonatti, “fica proibido também o manuseio de artefato com estampido”. Com efeito, argumenta, será “muito mais difícil a venda desses artefatos. Outro fator importante é que os recursos das multas vão para políticas públicas da causa animal e pessoas com TEA [autismo]”, expõe.
O vereador Marcio Rosa afirma que houve amplo debate para se chegar à lei. “Foz é turística, e nosso turismo é ambiental. Por que não ter essa lei por conta dos autistas, idosos, pessoas enfermas e animais. A lei vem para regulamentar melhor e avançar nessa questão. As empresas que quiserem soltar fogos em algumas festividades que possam fazê-lo, mas respeitando, sem a poluição sonora”, diz.
A soltura de fogos de artifício, que envolve riscos a quem a pratica, afeta o bem-estar dos animais, demonstram especialistas e entidades de proteção. O impacto também é negativo entre idosos, pacientes de doenças e pessoas no espectro autista, causando desconfortos e afetando a saúde.
Lei maravilhosa, os animais, crianças agradecem.
falta uma lei vigorosa para valer mesmo é contra barulhos de som, área de lazer com som de ensurdecedor pq até tem no papel mas não fazem valer. Se colocarem multa o povo não faz pq vai doer no bolço.