Afinal, o que diz a lei sobre fogos barulhentos em Foz do Iguaçu

Norma trata da queima e manuseio de artefatos de artifício com estampido, prática incômoda a pessoas vulneráveis e pets.

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Mais frequente nas comemorações de fim de ano, o uso de fogos de artifício é o verdadeiro desconforto para pessoas vulneráveis e animais de estimação. Em Foz do Iguaçu, a Lei Municipal n.º 4.915, de 2020, trata sobre a queima, soltura e manuseio desse tipo de material barulhento.

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O primeiro artigo já estabelece a proibição da “utilização de quaisquer tipos de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro”, lê-se na norma. E assevera que a vedação vale para ambientes fechados e abertos, de locais públicos ou particulares.

Como sanção à desobediência, a legislação afirma que os responsáveis deverão ter os produtos apreendidos. Estão liberados os fogos de artifício com efeitos luminosos, de efeito visual para colorir o céu durante as celebrações.



É com base nesta Lei n.º 4.915 (acesse-a), por exemplo, que o Show da Virada organizado pela prefeitura, na Praça da Paz, neste domingo, 31, não terá queima de fogos. Essa informação é da administração, por meio da Agência Municipal de Notícias.

Um novo projeto de lei tramita na Câmara de Vereadores, o qual prevê ampliar o alcance das vedações e disciplinar a fiscalização, que atualmente é um problema à efetivação da norma. Não há data para a votação da matéria.

Respeito e alteridade

Neste período de fim de ano, são comuns as campanhas de conscientização. Pessoas com autismo, idosas, enfermas e com deficiências, assim como as crianças, são as principais afetadas pelos fogos barulhentos, que muitas vezes passam sobre as casas, soltados na própria vizinhança.

Uma dica aos “soltadores de rojão” é colocar-se no lugar das outras pessosas. Se for difícil praticar a alteridade, uma pequena dose de respeito e bom senso já servem.

Sofrimento aos animais

Os pets também sofrem. Anualmente, organizações amplificam a mensagem contra os fogos com barulho, demonstrando o sofrimento provocado aos animais de estimação. Uma sugestão é usar o dinheiro da compra de ração e doá-la a protetores.

Quem atua em prol do bem-estar dos bichinhos entende que, além da lei que proíbe fogos e sua regulamentação, é necessária a conscientização do cidadão. Em todo o caso, quem tem seu animal em casa pode seguir recomendações como:

  • evitar prendê-lo com correntes durante os períodos de maior incidência de fogos, para não ter risco de sufocamento;
  • evite lugares altos e com janelas abertas;
  • adote medidas para o animal não fugir nem ficar sozinho;
  • permita que o pet escolha um lugar em que sinta-se seguro, e observe-o;
  • ligue a TV ou o rádio, pois barulhos familiares ajudam o animal a se acalmar;
  • não brigue com o animal, pois ele não é o culpado por sentir medo.


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