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“Sou extremamente contra o Consórcio Sorriso”, afirmou vereador opositor ao projeto. Intervenção do município no setor começou em dezembro.
Em sessão extraordinária neste sábado, 19, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria do prefeito Chico Brasileiro (PSD) para a transferência de recursos públicos destinados ao pagamento de dívidas e operação do transporte coletivo. O sistema está sob intervenção da gestão municipal desde 2 de dezembro.
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A transferência de recursos, na forma de subvenção econômica, é de até R$ 1,4 milhão, sendo no limite de R$ 800 mil em dezembro e outro montante de no máximo R$ 600 mil a serem efetivados a partir do próximo mês de janeiro, enquanto a prefeitura intervier no setor. No Legislativo, a matéria foi aprovada nas duas votações necessárias, com dois votos contrários.
Diz a justificativa do gestor que o dinheiro será para “equalizar” a operação do serviço, com base em uma planilha (documento abaixo) elaborada pelo interventor nomeado pela prefeitura. Os valores a serem quitados no período incluem custos de operação, salários e haveres trabalhistas dos rodoviários, cestas básicas e pagamentos judiciais e advocatícios.
Favorável à proposta, o vereador Elizeu Liberato (PL) disse que os recursos não serão administrados pelas empresas que integram o Consórcio Sorriso, que possui concessão para operar o transporte público de passageiros. “Não estarão sob controle dos empresários do transporte, mas sob o interventor do município, fazendo adequações necessárias”, frisou.
Os dois votos contrários ao projeto do prefeito Chico Brasileiro foram dos vereadores Celino Fertrin (Podemos) e Rudinei de Moura (Patriota). “Não é que eu seja contra o transporte coletivo, mas eu sou extremamente contra o Consórcio Sorriso. Eu voto contra o projeto”, asseverou Rudinei.
Na sessão virtual, o parlamentar afirmou ainda ter ficado “estarrecido” com a informação de que o Consórcio Sorriso propõe aumento da tarifa do transporte coletivo, com a retirada de cobradores de ônibus. “O município interveio. O consórcio, no tempo de pandemia, abre mão e cai fora”, propôs Rudinei de Moura.
Esse é o segundo auxílio financeiro público ao setor neste segundo semestre do ano. No final de setembro, a prefeitura apresentou o projeto e foi autorizada pelos vereadores a fazer a compra antecipada de R$ 1,8 milhão em vale-transporte, em três vezes, a título de “socorro” ao Consórcio Sorriso.
Na ocasião, a prefeitura também havia justificado a medida como sendo para “garantir a prestação do transporte público a passageiros”. Naquele momento, a gestão da cidade mencionou “prejuízo imensurável” ao setor durante a pandemia, decorrente da queda do número de usuários dos ônibus.
Origem do dinheiro
Sustenta a prefeitura que o remanejamento do recurso para o transporte coletivo, que será obtido de áreas como a educação, não afetará as ações e serviços públicos mantidos nesses segmentos. Segundo o município, o dinheiro decorre de rubricas que não foram executadas ao longo deste ano
Rapidez
Aprovado pelo Legislativo nesta manhã, o projeto já foi sancionado pelo prefeito Chico Brasileiro e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), ainda neste sábado. Veja a publicação:
(Com informações da assessoria da Câmara de Vereadores)
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